A soltura de animais em ruas, praças e estradas do município de Augustinópolis, a exemplo dos diversos casos de cavalos, gados, bode e carneiros que permeiam a TO 404 e causam acidentes de trânsito, levaram a aprovação Lei Municipal de autoria de vereador Antônio Feitosa (Toim) e sancionada pelo prefeito Júlio Oliveira que determina apreensão de todo e qualquer animal de grande porte encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana de Augustinópolis.
Devido a resistência e inclusive ameaças de alguns proprietários que tiveram seus animais apreendidos, relatadas por servidores da prefeitura, o assunto chegou ao Ministério Público de Augustinópolis, levando o promotor, dr. Paulo Sergio Almeida, a convocar uma reunião, na manhã deste dia 25, com prefeito da cidade, vereadores e o secretário municipal de agricultura para estabelecerem ação conjunta para pôr fim ao livre trânsito de equinos e bovinos em vias públicas de Augustinópolis.
Conforme o promotor falou na reunião, as apreensões deverão ocorrer obedecendo o que preconiza a Lei Municipal, e em casos de ameaças ou violações de patrimônio público para o resgate de animais, os autores estarão sujeitos a processos criminais. “A ação se faz necessária, pois muitos acidentes têm ocorrido e as comunidades exigem uma ação efetiva do poder público para evitar mais transtornos a motoristas, pedestres e moradores. Não podemos continuar convivendo com esta situação como se fosse coisas naturais”, ressaltou o promotor durante a reunião.