Agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) de várias cidades que compõe a comarca de Augustinópolina tomaram o plenário da sede do Ministério Público em Augustinópolis para participarem da Audiência Pública presidida pelo Promotor de Justiça, dr. Paulo Sergio Almeida, que teve como pauta cobrança de Adicional de insalubridade conforme a Lei nº 13.342/2016, que, segundo a categoria não estão sendo pagos por alguns prefeitos.
Conforme Elisângela Teófilo, delegada regional da Associação Tocantinense dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agente de Combates as Endemias (Atacom), o prefeito de Augustinópolis, Júlio Oliveira, já vem cumprindo com as obrigações legais com a classe e com Armindo Cyres, Sampaio, já há entendimento acordado com o gestor. O mesmo não acontece com os prefeitos de Praia Norte, Carrasco Bonito, São Sebastião e Esperantina.
Durante a Audiência Pública, que aconteceu na manhã da terça-feira (14), os representantes dos municípios que ainda não pagam o que prevê a lei, não apresentaram nenhuma proposta e o promotor estabeleceu 15 para que apresentem uma proposta de negociação com os agentes. “Caso isto não aconteça, irei pedir a CGU e ao TCU auditoria nas contas municipais para saber o destino deste dinheiro que é vinculado, e dependendo da situação podemos impetrar com ação de improbidade administrativa contra os mesmos”, advertiu.
Elisângela acredita que depois da Audiência a conversa com os gestores poderá ser diferente. “O que queremos é negociar e isto só acontece se as partes conversarem para chegarem a um entendimento, mas tem alguns que não estão abertos ao diálogo”, lamentou.
O QUE FAZEM ESSE PROFISSIONAIS
- Agente Comunitário de Saúde: exerce atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Exemplo: realização de visitas domiciliares periódicas para monitoramento de situações de risco à família.
- Agente de Combate às Endemias: exerce atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS.
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