AUGUSTINÓPOLIS – Na quinta-feira (16) foram retomados os procedimentos referentes ao processo administrativo 001/2019 na Câmara Municipal de Augustinópolis. A primeira audiência de intrusão dessa nova fase do processo foi iniciada na quinta-feira, mas acabou sendo suspensa até a sexta-feira (17), quando o plenário apreciou a denúncia, realizada por Adan Eudes de Amorim Araújo, contra os dez vereadores afastados do legislativo augustinopolinos por determinação judicial. Partes do processo haviam sido anuladas em uma audiência ocorrida no dia 6 deste mês.
Na audiência, iniciada na quinta-feira (16), a defesa solicitou uma nova leitura do parecer da Comissão Processante, motivo pelo qual o procedimento foi suspenso, e remarcado para o dia posterior. A Câmara Municipal, no entanto, afirma que todos os procedimentos foram realizados dentro dos prazos estabelecidos em Lei e da maneira correta, mas que optou pela suspensão para evitar desgastes entre as partes.
Quem realizou a denúncia foi o trabalhador autônomo, Adan Eudes de Amorim Araújo. Ele alegou que teve acesso as denúncias por meio da imprensa e por áudios divulgados pela Polícia Civil, que investigava os parlamentares afastados, através da Operação Perfídia. Perguntado pelo presidente da Comissão Processante, o vereador Daniel Walison, sobre as motivações da denúncia, o denunciante disse que espera justiça. “Eu quero que eles paguem pelo erro, e que percam o mandato, pois isso não é certo”, disse.
Não havendo outras questões a serem tratadas nesse momento do processo, a audiência foi encerrada pelo vereador presidente. O advogado representante da Câmara Municipal, Dr. Pedro, esclareceu que agora o processo segue novamente o rito normal, tramitando em todas as etapas e procedimentos. “O próximo passo para o andamento do processo é a intimação dos acusados, na pessoa dos seus advogados. E, após eles apresentarem a sua defesa, será realizada novamente a audiência de julgamento”, explicou.
Entenda
Cumprindo determinação judicial a Câmara Municipal de Augustinópolis anulou por unanimidade partes dos processos administrativos 001/2019 e 002/2019, no dia 06 de maio deste ano, estipulando que partes dos atos sejam realizadas novamente a fim de sanar vícios processuais.
Os dois processos em tramitação na Casa de Leis pedem a cassação dos mandatos do prefeito Júlio Oliveira e dos 10 vereadores afastados judicialmente por suspeita de envolvimento em esquema de pagamento de propina, investigados pela Operação Perfídia, deflagrada pela Polícia Civil em 25 janeiro deste ano.