A Prefeitura de Augustinópolis realizou na noite desta terça-feira (5) audiência pública para tratar da municipalização do trânsito do município. O evento aconteceu na Câmara Municipal de Augustinópolis, com a presença de vereadores, do prefeito Júlio de Oliveira (PRB), do Capitão-PM Geraldo Magela, vice-presidente do Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins [CETRAN-TO], Manoel Messias Pinto, Gerente de postos de atendimento e Ciretrans; principal responsável pela explanação e obrigatoriedade legal da implantação da municipalização do trânsito em Augustinópolis.
“Nós temos que estar preparados para as mudanças. A municipalização é Lei e precisamos nos organizar pensando no bem da comunidade”, assentiu o prefeito Júlio Oliveira, concordando com o exposto pelo vice-presidente do CETRAN, de que o “objetivo do Código Brasileiro de Trânsito (CBT) é salvar vidas”. Em sua fala Geraldo Magela ainda destacou: “O que o prefeito está fazendo é simplesmente cumprir a norma”.
MODERNIZAÇÃO
O objetivo da municipalização do trânsito, conforme ficou claro nas explanações, é modernizar o sistema viário e melhorar a trafegabilidade no município. “Augustinópolis cresceu, temos um trânsito local e outro flutuante muito grande e é iminente o esgotamento das possibilidades viárias no espaço territorial. Estamos apresentando à sociedade uma proposta que viabilize funcionalidade e operabilidade do trânsito e as discussões que a Administração Municipal promove são para democratizar as decisões que atingem o dia a dia dos cidadãos”, justifica o prefeito.
AMARELINHOS
Os vereadores presentes, de uma forma geral, conforme suas falas durante a Audiência, são cientes da obrigatoriedade do município em implantar a municipalização do transito na cidade, no entanto apelaram aos membros do Detran para que multas lavradas pelos guardas de transito do órgão, os conhecidos “amarelinhos”, sejam suspensas, principalmente as lavradas que tenham como infração estacionamento em calçadas. “Isto é uma cultura comum em cidades do interior”, apelou o vereador Antônio Feitosa.
A resposta, ouvida pelos presentes por mais de uma vez é que o CBT existe há quase vinte anos e que algumas infrações como estacionar em calçadas, conduzir o veículo falando ao celular, sem cinto de segurança, entre outras são normas conhecido por qualquer motorista habilitado e, portanto, não merece carência ou suspensão da infração, uma vez que ela é do conhecimento do motorista desde a formação teórica.
PROJETO DE LEI
A Lei Municipal de Trânsito (LMT), segundo o secretário municipal de administração, Paulo Esse, já foi elaborada pela equipe jurídica e logo será encaminhada para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. A LMT, conforme adiantou o secretário para o portal Voz do Bico, prevê a instituição de um departamento que pode ser criado dentro da atual estrutura administrativa. Este concentrará de modo especializado as competências atribuídas pela legislação em matéria de trânsito. Dois órgãos estariam vinculados ao departamento: a JARI, responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo Departamento de Trânsito, e o Fundo Municipal de Trânsito, incumbido de gerir os recursos e aplicá-los na melhoria do trânsito, conforme previsto no art.320 do CTB.
