AUGUSTINÓPOLIS – O presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, vereador Cícero Moutinho, assinou no final da tarde desta terça-feira 19, antes de iniciar a 3ª Sessão ordinária do mês de fevereiro a portaria 02/2019 suspendendo a remuneração dos 10 vereadores afastados durante a Operação Perfídia, ocorrida em 25 de janeiro.
Conforme o vereador presidente alega, que na decisão judicial de afastamento dos vereadores não ficou “consignado se o afastamento decorre em prejuízo das remunerações”. Moutinho diz ainda que a Câmara Municipal não tem fundos suficiente para arcar com o subsídio de 21 vereadores. “Penso que a prudência neste momento é o melhor que podemos fazer”.
Antes de tomar esta decisão o vereador já tinha recorrido ao Poder Judiciário onde protocolou oficio com “suscitação de dúvida” quanto aos pagamentos. O juiz, dr. Jefferson David Asevedo Ramos, disse em sua decisão que “não se trata de uma dúvida a ser resolvida pelo poder Judiciário, mas de um procedimento administrativo”. Em resumo o juiz deixa claro que a responsabilidade de pagar ou não é do presidente da Câmara Municipal, e caso os vereadores afastados se sintam prejudicado, deverão recorrer judicialmente da decisão administrativa do presidente.
(Redação Voz do Bico)