TOCANTINS – O Governo do Estado enviou a ordem de pagamento ao banco de recursos destinados aos municípios do Bico do Papagaio. A verba é do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), parte que cabe ao Estado.
A ordem de pagamento é no valor de R$ 36.948.039,08, destinada aos 139 municípios e vinha sendo feito sempre no dia 10 de cada mês. A medida, segundo o governo, objetiva ajudar as prefeituras a honrarem as obrigações dentro do mês, conforme as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na divisão desse bolo, por exemplos, Palmas vai receber quase R$ 4 milhões; Araguaína, aproximadamente, R$ 2 milhões; Esperantina 213 mil e Araguatins 382 mil.
A antecipação faz parte do plano do Governo em colocar em dia todos os compromissos financeiros e está sendo possível graças aos esforços para aumentar a arrecadação e manter o equilíbrio das contas públicas.
O valor repassado aos municípios resulta do montante arrecadado com os impostos Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).