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CACHOEIRINHA – Está publicado desde a sexta-feira 20, Decreto Municipal, assinado pelo Prefeito Municipal de Cachoeirinha/TO, Paulo Macedo Damacena, entrou em vigor a partir desta segunda-feira, 23 de dezembro à 3 de janeiro de 2020, dispondo sobre o recesso funcional das repartições públicas municipais.
D E C R E T A:
Art. 1º. Recesso funcional nas repartições públicas municipais, no período de 23 de dezembro de 2019 à 03 de janeiro de 2020.
- 1º Os órgãos administrativos funcionarão apenas internamente, sem atendimento ao público, exceto os setores de Licitação, Tributação, Educação e Postos de Saúde, nos quais o expediente será feito por escala, de responsabilidade do Secretário da pasta.
- 2º Não se aplica os efeitos deste Decreto ao funcionamento e a conservação dos bens públicos, a limpeza urbana e os de caráter de extrema urgência.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA, Estado do Tocantins, aos 20 dias, do mês de Dezembro do ano 2019.
Veja a integra do documento:decreto-n-69-recesso-cachoeirinha-tocantins
(Ascom/Prefeitura Municipal Cachoeirinha)