TOCANTINS – A Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor do Tocantins (Procon/TO) abriu processo coletivo contra a Companhia de Saneamento do Tocantins (BRK Ambiental) e Energisa Tocantins Distribuidora de Energia (Energisa) por reincidir em práticas que ferem os direitos do consumidor. Juntas, as empresas somam a abertura de quase sete mil procedimentos formalizados pelo consumidor no Procon.
No final de 2015, as empresas firmaram um Termo de Ajuste e Conduta (TAC) com o Procon se comprometendo a melhorar o canal de atendimento com o consumidor, promover capacitação dos seus servidores, melhorar a qualidade de atendimento e do fornecimento dos serviços num prazo de 120 dias.
De acordo com o superintendente do Procon, Walter Nunes Viana Júnior, embora as cláusulas tenham sido cumpridas dentro do prazo, que se extinguiu em abril de 2016, o gestor esclarece que as fornecedoras reiteraram as práticas abusivas ferindo assim os direitos do consumidor no que se refere à prestação dos serviços e à resolutividade das demandas.
Os milhares de processos se respaldam no grande volume de consumidores que buscaram o órgão nos últimos dois anos, alegando dentre os problemas, cobrança indevida, problemas com fornecimento dos serviços, variação de consumo injustificado, aumento variável e injustificado de faturas em consumo, problemas com instalação, não cumprimento de oferta, corte indevido, informações imprecisas e demora do Sistema de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Considerando que o TAC possui caráter pedagógico, no qual as empresas, dentro de um prazo estabelecido, têm a oportunidade de ajustar suas condutas, “constatamos no prazo entre 13 de junho de 2016 até os dias atuais que a situação dos serviços oferecidos pelas concessionárias piorou e tem, gradativamente, apresentado precariedade, situação que comprovamos com as centenas de reclamações que chegam todos os dias ao Procon por meio dos núcleos”, explicou o gestor do órgão de defesa do consumidor.
Além de todas as reclamações registradas no Procon, devido aos descumprimentos das fornecedoras com relação à qualidade e à precisão dos serviços prestados, o superintendente Walter Nunes ressaltou que, no período de dois anos, o consumidor pagou, ainda, pelos reajustes e outros aumentos abusivos.
Após a notificação, a superintendência esclarece que as empresas têm um prazo de 10 dias para apresentarem defesa. (Divulgação / Assessoria)