Cada um dos municípios tocantinenses irá receber mais de R$ 1 milhão em recursos provenientes das Emendas Modificativas da Assembleia Legislativa (AL); contudo circula pelas redes sociais de toda região do Bico do Papagaio e da região de Araguaína e, com certeza, de todo estado do Tocantins, vídeos, pequenos texto e matérias jornalísticas afirmando que essa ação prejudicou o município de Araguaína e acusando 13 deputados de “arrancarem R$ 45 milhões da Cidade”. Antes, porém é necessário fazer a seguinte pergunta: Este dinheiro seria 100% de Araguaína? A responsabilidade por quitar essa dívida seria unicamente da Secretária de Fazenda de Araguaína?
A resposta para esse questionamento é negativa. O pagamento desse empréstimo é de responsabilidade de todo o Tocantins. Sendo assim, caso o projeto original fosse mantido (que previa os R$ 45 milhões para Araguaína), muitas pessoas de outras cidades teriam que pagar a conta, sem receber nenhum benefício por isso, uma vez que um grande naco do dinheiro do dinheiro seria aplicado exclusivamente em Araguaína e outros pouco municípios previlegiados.
Sendo o pagamento dessa conta uma responsabilidade de todos os tocantinenses, e a fatura sendo de fato responsabilidade do Tesouro do Estado do Tocantins, é balela o que se prega nas redes sociais e uma infâmia o que dizem e pregam alguns meios de comunicação de Araguaína, acusando os deputados e os chamando de traidores por terem “tirado” da cidade de Araguaína o que não é de direito de lá, e sim de todo o povo do Tocantins. Basicamente esse benefício iria para os “irmãos ricos” araguainenses e a fatura iria cair nos bolsos dos primos pobres de todo Tocantins.
Muitos podem questionar o projeto original e os motivos para que estes valores tenham sido destinados para obras na cidade de Araguaína e outras poucas, alegando que com a alteração feita pela AL a cidade perdeu. Volta-se a pergunta anterior. Quem vai pagar a conta? Como sabemos que a conta será saldada pelo Tesouro do Tocantins os deputados não fizeram mais que suas obrigações. E mais: Até onde se sabe, no quesito obras, nada foi perdido por Araguaína, tudo será mantido como no plano original.
Legitimidade
O prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, protestou contra a decisão da AL, argumentando que o município precisava dos recursos. É compreensível que ele, como chefe do Executivo Municipal, tenha essa preocupação e queira lutar por sua cidade. No entanto, quando o assunto se refere a todo o estado é preciso compreensão e senso de responsabilidade para reconhecer que não seria justo aplicar uma verba desse tamanho em um único município e obrigar os demais a pagarem a conta.
Recursos
O recurso é proveniente de R$ 50 milhões destinados à construção do anexo da Casa de Leis, e de R$ 91.780.000, resultado de negociação entre os deputados e o Governo do Estado. De acordo com o texto aprovado, os municípios conseguiram mais R$ 67,1 milhões, totalizando R$ 208.880.000 (duzentos e oito milhões e oitocentos e oitenta mil reais), provenientes também de Emendas Modificativas feitas pelos parlamentares ao projeto do Executivo que solicita outro empréstimo de R$ 453 milhões à Caixa Econômica Federal
Estes recursos serão destinados aos municípios, conforme previsto, para serem investidos em projetos estruturantes, como prevê a matéria original. Além disso, as obras serão executadas pelo Governo do Estado e fiscalizadas pelos órgãos de controle, como Assembleia, Tribunal de Contas e Ministério Público, e pela instituição financeira responsável pelo empréstimo.
Araguaína não perdeu, ganharam todos os municípios, com muita justiça, já que a conta é todos.