BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade aprovar todas as candidaturas apresentadas para o Governo do Tocantins na eleição suplementar do próximo domingo (3). O TSE decidiu flexibilizar os prazos, inclusive os de filiação partidária e os de desincompatibilização, quando um político deixa um cargo eletivo para concorrer a outro.
Os recursos dos candidatos Carlos Amastha (PSB), Kátia Abreu (PDT), Márlon Reis (Rede) e Mário Lúcio Avelar (PSOL) foram julgados na sessão da noite desta terça-feira (29) no TSE, que decidiu autorizar todas as candidaturas. Assim, foram mantidos os sete nomes apresentados pelos partidos para disputar o Palácio Araguaia.
A exceção foi o candidato Mário Lúcio Avelar, que segundo o ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, relator dos processos, disse que não houve tempo hábil para análise do voto e o mesmo concorrerá com candidatura sub judice.
Os ministros entenderam que a eleição suplementar tem caráter imprevisível e por isso as regras deveriam ser mais flexíveis. O presidente da corte, Ministro Luiz Fux, destacou que barrar as candidaturas iria conta a “ideia da própria soberania popular”.
Conforme o ministro Tarcísio Vieira, todos os votos há um tronco comum, em que é analisada a natureza jurídica da eleição suplementar e uma segunda premissa, ligada a interpretação quanto ao aspecto de procedência por decisões do Supremo. “Por fim, no domingo, quem vai escolher o melhor candidato é a população do Tocantins”, declarou o relator.