Na manhã desta quarta-feira (4) o governo estadual firmou um acordo com a Justiça, se comprometendo a regularizar, no prazo máximo de 60 dias, o abastecimento de medicamentos, materiais e insumos de todos os hospitais da Rede Estadual de Saúde. A audiência pública ocorreu em decorrência da Ação Civil Pública nº 6650-45.2013.4.01.4300, ajuizada em setembro de 2013.
Conforme o acordo homologado, o Governo do Estado também deverá repassar para a Secretaria da Saúde, por um período de seis meses o valor mínimo de R$ 2,5 milhões, mensalmente, de verba estadual para adquirir medicamentos, materiais e insumos.
Em 180 dias, deverá ser implantado um sistema para controle de estoque, compras e regulação e, de forma imediata, a Secretaria da Saúde se comprometeu ainda em criar um Grupo de Resposta Rápida nas unidades hospitalares de Palmas, Gurupi e Araguaína, entre outras medidas.
A audiência contou com a participação do atual secretário estadual da Saúde, Edgar Tollini e foi conduzida pelo juiz federal Eduardo de Melo Gama, titular da 1a Vara Federal de Palmas.
Também participaram da audiência representantes do Executivo Estadual, dos ministérios públicos Federal e Estadual, das defensorias públicas Federal e Estadual e da Advocacia Geral da União.