TOCANTINS – Reunião de trabalho ocorrida nessa terça-feira, 14, entre a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) discutiu as principais alterações da Lei do ICMS Ecológico (Lei Estadual n° 2.959/2015) que estão sendo estudadas pelos órgãos e instituições que acompanham a execução do benefício fiscal. Participaram autoridades de estado, prefeitos, secretários municipais e técnicos de Meio Ambiente, reunidos no auditório da ATM, em Palmas.
O presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, abriu os trabalhos e destacou o compromisso da entidade em auxiliar e representar os municípios na questão. “Queremos que a lei contemple de forma justa todos os municípios e que sua regulamentação seja clara e objetiva, que explique o que de fato os municípios têm que fazer para pontuar conforme os critérios estabelecidos” disse. A ATM é membro do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA) e participa das reuniões da Câmara Técnica Permanente do Conselho.
Na ocasião, a secretária da Semarh, Miyuki Hyashida, disse que se for necessário a gestão estadual fará mudanças na lei. Por sua vez, a deputada Cláudia Lelis disse que a implementação das mudanças não serão fáceis, porém necessárias. “Se for preciso, faremos as adaptações no texto da lei, tornando-a mais justa”, frisou a parlamentar.
A diretora da Semarh, Marli Santos, pontuou algumas alterações propostas pela Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico, que foram discutidas na semana passada. “Retirar item que obriga a criação de Unidade de Conservação Municipal; melhor os índices de pontuações relacionados ao saneamento básico, além do combate às queimadas desenvolvidas pelos municípios, bem como fim da anuência de órgãos como a FUNAI aos municípios com terras indígenas foram algumas colocações discutidas e deliberadas” falou, ao lembrar que a proposta de alteração da lei ainda passará por discussão na Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos e será, também, submetida à aprovação da plenária do Coema para, posteriormente, ser enviada à Casa Civil.
Durante a reunião, os gestores municipais, em especial da área da Meio Ambiente, apresentaram suas sugestões e encaminhamentos a serem, possivelmente, incorporados ao processo de mudança da lei. Ao término do encontro, a ATM se comprometeu a organizar reunião virtual com os titulares da pasta de Meio Ambiente para recolher os encaminhamentos a serem repassados à Câmara Técnica Permanente do ICMS Ecológico, bem com integrar comissão interinstitucional para visita técnica ao Tribunal de Contas para discutir detalhes relacionados ao cumprimento da lei.
(Ascom)