PALMAS – Foi aprovado, nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o regimento interno do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais (Pró-Animais) em reunião extraordinária realizada na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em Palmas.
Entre as atribuições do Pró-Animais estão: propor políticas públicas de proteção e defesa dos animais e ações integradas entre órgãos e entidades da administração pública estadual; avaliar e emitir parecer sobre questões relacionadas ao Comitê; acompanhar, periodicamente, o cumprimento das estratégias e ações criadas; além de analisar e apresentar matérias relacionadas à proteção dos animais.
Sobre a aprovação do regimento, o secretário da Semarh, Leonardo Cintra, informou que é mais um passo de autonomia para que os integrantes do comitê possam realizar ações e tomadas de decisões com mais autonomia. “A regulamentação de todos os segmentos da nossa sociedade civil é muito importante, incluindo a questão dos animais em geral, não só os domésticos. Temos a intenção de contribuir para coibir abusos, violências e maus-tratos”, ressaltou.
O público presente também discutiu assuntos que abrangeram os cuidados médicos e veterinários, combate ao abandono dos animais, metodologia adequada para o sacrifício, controle de utilização e dopagem de animais para competição e a utilização de castramóvel.
A representante da SSP e integrante do Comitê, Camille Fane Bilharinho, reforçou que a aprovação será fundamental para a execução do trabalho. “Teremos possibilidade de conseguir atingir as metas que estão sendo propostas nessa caminhada de forma mais efetiva, além de normatizar o comprometimento de cada um”, pontuou.
A plenária contou com a participação de representantes da sociedade civil, das associações de proteção aos animais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-TO) e das secretarias de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc); da Saúde (SES); da Segurança Pública (SSP); e do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro). (Divulgação / Assessoria)