Deputados do Tocantins votam em peso para endurecer punição contra abuso de autoridade

sexta-feira, 16 de agosto de 2019 às 17:39
O projeto lista 37 ações que, se forem praticadas com o intuito de prejudicar ou beneficiar alguém, configuram abuso de autoridade. – Foto: Reprodução/ Internet

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (14/8) o projeto de lei que atualiza a Lei do Abuso de Autoridade. A lei criminaliza abusos cometidos por servidores públicos, juízes, membros do Ministério Público e das Forças Armadas. O texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta contou com o voto favorável de sete dos oito deputados federais tocantinenses. Vicentinho Júnior (PL) foi a única baixa contabilizada, por não ter comparecido à sessão.

O projeto lista 37 ações que, se forem praticadas com o intuito de prejudicar ou beneficiar alguém, configuram abuso de autoridade. Entre elas, obter provas por meios ilícitos; executar mandado de busca e apreensão de forma ostensiva para expor o investigado; impedir encontro reservado entre presos e seus advogados; e decretar a condução coercitiva de testemunhas ou de investigados que não tenham sido intimados a depor.

Entre as principais mudanças, além do trecho sobre conduções coercitivas, está a proibição de decretação de prisão provisória em “manifesta desconformidade com as hipóteses legais”.

O texto também prevê que a autoridade possa ser punida com seis a dois anos de prisão, além de multa, caso deixe de se identificar ou se identifique falsamente para o preso no ato de seu encarceramento.

A proposta modifica ainda a lei que regula as interceptações telefônicas. Atualmente, ela diz que é crime realizar esse tipo de atividade sem autorização judicial, com pena de dois a quatro anos. Agora, os deputados acrescentaram parágrafo para incluir na tipificação a autoridade judicial que pedir a quebra de sigilo ou interceptação “com objetivo não autorizado em lei”.

A votação do projeto polêmico que impõe mais rigor às punições de autoridades que cometem esse crime foi simbólica e sem alterações. Agora, o texto segue para sansão do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Votação dos deputados do Tocantins 

Carlos Henrique Gaguim DEM Sim
Célio Moura PT Sim
Dulce Miranda MDB Sim
Eli Borges Solidariedade Sim
Osires Damaso PSC Sim
Professora Dorinha DEM Sim
Tiago Dimas Solidariedade Sim
Vicentinho Júnior PL Ausente

 

(AF NOTÍCIAS)

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