Oncologia e judicialização foram temas de uma reunião extraordinária do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins (CEMAS-TO) que reuniu profissionais de Saúde e do Sistema de Justiça. O encontro contou com a participação da renomada oncologista Maria Inez Pordeus Gadelha com vasto currículo na área.
O evento realizado na manhã desta sexta-feira, 22, contou com a participação das Promotoras de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery e Ceres Gonzaga de Rezende Caminha, Defensoria Pública, Conselho Regional de Medicina e profissionais da Secretaria da Saúde e de Hospitais da Capital e do interior. Todos reunidos para discutir procedimentos sobre Urgência e emergência em tratamentos oncológicos, assistência terapêutica em oncologia e medicina baseada em evidências científicas, para nortear as terapia nessa área.
Uma oportunidade elogiada pelas promotoras, por promover um estreitamento de laços e diálogo entre o setor de saúde e o sistema de justiça, onde quem ganha é o cidadão.
A oncologista começou a reunião chamando a todos para uma reflexão. Para ela, o que se judicializa hoje é uma oferta ciêntifica, nem sempre uma necessidade do paciente. Ela pontuou que é preciso se perguntar se aquele tratamento é o melhor, se funciona e a que custo funciona. Destacou, através de exemplos, que alguns casos pedem inclusive revisão de diagnóstico.
Frisou ainda que a medicina é baseada em evidências ciêntíficas e apresentou a pirâmide das fases da pesquisa que é referência para o planejamento do setor. Abordando que procedimentos como de urgência e emergência tem sido mal interpretados pela justiça, gerando pedidos que não caberiam nessa classificação.
Também abordou procedimentos como o Tratamento oncológico com inclusão de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS), cujo custo supera os valores registrados na “Autorização de Procedimento de Alta Complexidade do Sistema de Informação Ambulatorial” (APAC/ONCO), o que acarreta inúmeros casos de judicialização que poderiam ser evitados com uma melhor organização das políticas públicas do setor, sobretudo quanto a observância dos protocolos assistenciais, por parte dos médicos prescritores.
Workshop
No período da tarde, o debate sobre o tema continuou no Workshop “Política Pública de Assistência Oncológica e Judicialização da Saúde – Desafios com enfoque na dispensação de terapias oncológicas” realizado no edifício da Justiça Federal, pela Dra. Maria Inez Gadelha Pordeus. A Promotora de Justiça, Araína Cesárea D’Alessandro, que atua na área da Saúde em Araguaína, também participou do evento.
Neste momento, o foco principal ficou sobre as diretrizes terapêuticas e protocolos dos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) que são hospitais que realizam o diagnóstico definitivo e o tratamento de todos os tipos de câncer e oferecem o tratamento de cirurgia, radioterapia e quimioterapia dentro de sua estrutura hospitalar, cuidados paleativos, dentre outros.
Também falou das Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACON), principalmente aquelas que atuam no Tocantins, destacando os direitos dos pacientes portadores de neoplasia maligna no Estado.
Drª Inês Gadelha criticou a judicialização de pacientes do Tocantins que buscam tratamentos em Barretos, dizendo, inclusive, que os componentes dispensados não podem ser transportados pelos pacientes, pois trata-se de dispensação hospitalar cuja aquisição e armazenamento precisam de cuidados especiais.
Para a Promotora de Justiça, Maria Roseli, é necesásrio maior conhecimento sobre a matéria a fim de que a judicialização da saúde não cometa injustiças, comprometendo os pacientes, bem como onerando o SUS.
(MP-TO)