TOCANTINS – O Governo do Tocantins publica no Diário Oficial desta quarta-feira (19) Medida Provisória que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos estaduais, com incremento de 0,75%. O reajuste porém é inferior aos 5,074% solicitados pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins, e até mesmo a inflação oficial de 2018, que foi de 3,75%.
A Medida Provisória produz efeito retroativo a 1º de maio deste ano e não se aplica a cargos de provimento em comissão e função de confiança.
O Governo recebeu dos sindicatos e representantes dos servidores públicos uma reivindicação da data-base com reajuste de 5.074%, o que segundo cálculos da equipe da Administração e Fazenda custaria aos cofres públicos quase R$100 milhões a mais no ano.
Segundo o secretário da Administração, Edson Cabral, o Governo do Estado tem realizado todos os esforços para que o Tocantins alcance seu reequilíbrio fiscal e optou por adotar, momentaneamente, um índice que possa ser realmente atendido de acordo com a realidade da economia do País e do Tocantins, calculado de forma a garantir a data-base dos servidores sem prejuízos aos investimentos do Estado. “Nossas despesas com pessoal ainda são elevadas, o que se configura como um obstáculo para solidez fiscal que buscamos. Precisamos assegurar um crescimento da folha que seja compatível à necessidade do Tocantins de gerar investimentos”, afirma.
LRF
Com relação a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o limite prudencial é de 46.55% da Receita Corrente Liquida (RCL) e o resultado do último quadrimestre, já em 2019, indica que o poder Executivo Estadual encontra-se em 55,35%, ou seja 8,8% acima do limite prudencial. A implementação da data-base aumenta em 1,4% o atual índice. Analisando que o índice de gastos da LRF fechou em 2018 em 57,89% e até agora, em 2019, já caiu para 2,54% ou seja para 55,35%, o aumento sugerido da data-base implicaria em perder quase metade dessa redução.
Novos desafios
Na apresentação o secretário Edson Cabral também frisou os esforços do Governo em reduzir gastos. Dados da Secretaria da Administração apontam que, com a reforma administrativa, o Governo do Tocantins obteve uma economia de quase R$160 milhões de reais somente no primeiro quadrimestre de 2019, quando comparado ao mesmo período de 2018. Na ocasião também explicou que houve redução de mais de 900 cargos da estrutura administrativa do Estado.
“Agora o Governo segue com novos desafios que deve enfrentar para alcançar o reenquadramento fiscal no 2º quadrimestre, como implantar o programa de desburocratização e simplificação dos procedimentos públicos, reduzir despesas com aluguel e custeio, como energia, água, e cópias, além de ampliar sistemas e processos de controle eletrônicos”, enfatizou Cabral.