Voz do Bico

Governo reduz despesas pela 5ª vez este ano; cortes passam de R$ 321 milhões

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Palácio do Araguaia, Palmas. Foto: Internet

PALMAS – O Governo do Tocantins publicou mais um contingenciamento de despesas – o 5º este ano. Desta vez o corte de despesas foi na ordem de R$ 321.292.672 em todos os poderes “em razão da frustração de receitas apuradas até o 5º bimestre de 2018”, conforme demonstrado em uma portaria da Secretaria da Fazenda. O decreto de contingenciamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 26.

Esta é a quinta redução no orçamento este ano. No mês de outubro o governo também contingenciou R$ 159.250.319. O decreto é do dia 23 de novembro, mas só foi publicado ontem.

De acordo com o anexo que acompanha o documento, somente o Poder Executivo irá contingenciar R$ R$ 248.541.704. Os demais poderes também serão afetados com cortes que chegam a R$ 72.750.968.

No Poder Judiciário o contingenciamento é de mais de R$ 31 milhões; na Assembleia Legislativa o corte orçamentário foi de R$ 14 milhões. Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público também sofreram cortes. Compete a cada um dos poderes promoverem, por ato próprio, na proporção de seus orçamentos, a limitação de empenho e movimentação financeira até atingir o montante determinado.

Anexo do decreto que determina contingenciamento de despesas em todos os Poderes, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 26.

Ainda conforme o decreto, “incumbe à Secretaria da Fazenda e Planejamento manter o devido controle do empenho da despesa orçamentária, de forma a cumprir as condições do contingenciamento e acompanhar a arrecadação das receitas estaduais, visando ao equilíbrio entre receitas e despesas”.

(CONEXÃO TOCANTINS)

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