Contra Kátia Abreu havia dois pedidos de impugnação, um do partido Rede Sustentabilidade e outro da Coligação A Verdadeira Mudança, encabeçada por Carlos Amastha. Os pedidos alegaram que a filiação da candidata o PDT não ocorreu seis meses antes da eleição e que ele não teria se descompatibilizado do cargo de presidente da FAET em tempo hábil, que seria de quatro meses antes do pleito.
O relator, juiz Henrique Pereira dos Santos, ressaltou que no caso específico da candidata, o prazo de seis meses de filiação não interfere no registro porque a regra se refere a situações de normalidade política em eleições com datas pré-determinadas, o que não seria o caso em uma eleição suplementar. Sobre o prazo de descompatibilização do cargo de presidente da FAET, o relator pontuou que, visto a imprevisibilidade da eleição suplementar, pode ocorrer a flexibilização do prazo legal.
Durante o julgamento, os juízes do TRE-TO disseram que o caso da senadora é diferente dos motivos que levaram ao indeferimento da candidatura de Amastha, que o prazo de desincompatibilização do cargo de prefeito é determinado pela Constituição Federal.
Mauro Carlesse
Os registros de candidatura de Mauro Carlesse (PHS), candidato a governador, e de Wanderlei Barbosa (SD), vice-governador, também foram deferidas pelo TRE-TO. As coligações A vez dos tocantinenses, encabeçada por Vicentinho Alves (PR), e Reconstruindo o Tocantins, da senadora Kátia Abreu (PDT), entraram com pedidos de impugnação da chapa de Carlesse alegando que os documentos para o registro da candidatura foram entregues após o fechamento do portão do TRE-TO.
De acordo com o relator do processo, os responsáveis pela protocolização dos documentos da coligação estavam no horário determinado no Tribunal e que a suposta falsificação de assinatura não interferia no registro. Ele comentou que uma investigação policial pode ser realizada para averiguar a denúncia.
“Estava ciente de que todos os atos praticados obedeceram as regras eleitorais. Agora vamos intensificar nossa campanha. Levar nossa mensagem de organização do Estado, para que o Tocantins volte a crescer e oferecer oportunidade para nossa gente”, comemorou Mauro Carlese.
