Voz do Bico

Municípios do Bico têm até 15 de março para preencherem os dados do ICMS Ecológico

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Imagem: Secom.

TOCANTINS – O preenchimento do questionário do ICMS-Ecológico está aberto aos municípios tocantinenses até o dia 15 de março deste ano. O objetivo é beneficiar aqueles que desenvolvem políticas públicas de proteção ao meio ambiente, o que é uma recompensa por desenvolver ações de educação e proteção aos recursos naturais. É o maior programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Brasil.

Os representantes dos municípios deverão acessar este site e preencher o questionário qualitativo do ICMS Ecológico referente ao ano de 2020.
A Diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental, Marli Santos, reforça a necessidade de o preenchimento do questionário ser realizado com antecedência. “No estado, 85 municípios tiveram prefeitos eleitos que assumiram a gestão agora, precisamos que eles entrem em contato com a Semarh [Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos] para informar quais serão os dois servidores públicos que terão acesso ao sistema para receberem login e senha e preencher todo o questionário do Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins o mais rápido possível”, disse.
Ainda segundo a diretora, “o ICMS Ecológico do Tocantins distribui 13% da arrecadação para as questões ambientais, é o maior percentual de todo o Brasil em termos de distribuição. Um volume significativo de recursos anualmente que atendem a conservação ambiental via território indígena ou unidade de conservação, a política municipal de meio ambiente, o combate aos incêndios florestais, o uso do solo, o saneamento básico e o turismo sustentável”.
Para obter mais informações, os municípios podem entrar em contato com a equipe técnica da Semarh por meio dos canais de comunicação abaixo:
– E-mail: icms.ecologico@semarh.to.gov.br
– Telefone fixo: (63) 3218-7696
– Whatsapp: (63) 9 9936-0696
(Secom)
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