TOCANTINS – O Tocantins está entre os Estados brasileiros com o maior número de focos de incêndios. Com isso, se faz necessário que os municípios formem suas brigadas para eventuais situações de combate ao fogo. Para tanto, as prefeituras devem estabelecer parceria com o Corpo de Bombeiros para a capacitação de brigadistas, é o que orienta a Associação Tocantinense de Municípios (ATM).
Aos e 31 de março de 2020 finda o prazo dado aos municípios para contratação do curso de formação de brigadistas com a Coordenadoria Estadual de Proteção Defesa Civil de Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (CEDEC).
A parceria entre os entes é firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica, requisito obrigatório. Na assinatura de documento, os municípios devem apresentar a documentação da efetiva contratação/cessão dos brigadistas.
Portaria
A CEDEC emitiu a Portaria 002/2020 que estabelece os requisitos e prazos para a realização do curso de brigada nos municípios. O documento especifica detalhes do processo seletivo, os cargos a serem ocupados, os conteúdos programáticos da capacitação, as atribuições das brigadas e o número de brigadistas a serem contratados conforme o Ranking de Densidade do Fogo.
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ICMS Ecológico
O presidente da ATM e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, explica que além de formar voluntários a atuarem no combate ao fogo, a capacitação trará outros benefícios. “Tanto a capacitação quanto a operacionalização das brigadas são requisitos para pontuação do município no programa do ICMS Ecológico”, afirmou.
O ICMS Ecológico amplia a participação dos municípios no recebimento de recursos estaduais, mediante comprovação de ações positivas de natureza ambiental.
Requisitos
De acordo com a Portaria, os brigadistas devem atender aos critérios básicos do convênio: possuir boa condição física e de saúde, ser absolutamente capaz, ter entre 18 e 50 anos e ser alfabetizado.
A capacitação acontecerá entre 1° de abril e 30 de junho e terá carga horária mínima de 24 horas, sendo a parte prática de 16 horas.
Contrapartida municipal
Segundo a portaria, é de responsabilidade do município conveniado: possuir Coordenadoria Municipal de Defesa Civil e coordenador nomeado, providenciar local para aulas teóricas e práticas que comporte acima de 20 alunos, ofertar alimentação aos alunos, disponibilizar data show e computador, além de providenciar o transporte dos alunos, os Equipamentos de Proteção Individual (EPI), a maleta de primeiros socorros e as apostilas de estudos.
A prefeitura deverá ainda efetivar a contratação dos brigadistas por um período de três meses e entregar à CEDEC a documentação de contratação até o dia 15 de julho de 2020.
Esclarecimentos poderão ser obtidos por meio dos contatos defesacivil@bombeiros.to.gov.br ou (63) 3218-4732.
(Ascom ATM)