TOCANTINS – O governo do Tocantins realizou uma coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira, 12, para esclarecer informações sobre o novo decreto estadual de enfrentamento à covid-19, que deve ser publicado ainda nesta noite.
Alguns pontos enfatizados foram a importância da conscientização da população e a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas já impostas. O novo decreto deve ser mais rígido, com fiscalização pela vigilância sanitária de cada município, além da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Secretaria Estadual de Segurança Pública e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça.
Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, uma “penalização jamais vista no estado contra a covid-19” deverá ser aplicada aos que descumprirem as medidas, inclusive com possibilidade de condução à delegacia de polícia dos que organizarem eventos de qualquer natureza, uma vez que está previsto no Código Penal punição para quem colocar em risco a saúde pública.
Da mesma forma, a falta do uso de máscaras e o funcionamento de estabelecimentos fora do horário ou da capacidade máxima permitidos poderão desencadear diversas punições civis e penais, como multas e suspensão da inscrição estadual, entre outras que serão detalhadas no documento.
Outro ponto recomendado foi a ampliação do horário de funcionamento dos serviços essenciais e não essenciais, para que a população não vá aos estabelecimentos na mesma hora.
As aulas presenciais continuarão suspensas em escolas e universidades públicas e privadas, assim como eventos e reuniões no estado. Cultos e missas devem ser de preferência on-line e, se presenciais, com apenas 30% da sua capacidade.
Quanto ao comércio, os bares devem ficar fechados, trabalhando apenas através de entrega. Já os estabelecimentos como restaurantes e congêneres poderão funcionar com apenas 50% da sua capacidade, dando preferência ao delivery. Distanciamento em filas de estabelecimentos e revezamento de funcionários também estão no decreto.
O governo ainda pretende articular com os municípios para que sejam realizadas mais ações de sanitização em locares com maior fluxo de pessoas. O novo decreto deverá permanecer em vigor por pelo menos 14 dias, sendo atualizado quando necessário.
(Ionnara Lima – Voz do Bico)
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