TOCANTINS – A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), lembra que por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), do Governo Federal, vários medicamentos podem ser adquiridos gratuitamente por qualquer pessoa nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular.
Segundo o Nusa, para conseguir os medicamentos, a pessoa deve se dirigir a uma farmácia credenciada, identificada pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, com a receita médica válida, seja ela do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de serviços particulares, e um documento de identidade e CPF.
“Os beneficiários do Bolsa Família têm acesso aos medicamentos do Programa de forma gratuita, sem necessidade de cadastro adicional, uma vez que o Sistema reconhece automaticamente o benefício.
Lembrando que pessoas menores de idade devem apresentar, também, certidão de nascimento ou RG, e documentos que comprovem a representação legal.
Fraldas geriátricas
Conforme o Governo Federal, a retirada de fraldas geriátricas segue um procedimento específico. Além dos documentos habituais, o paciente deve ter idade igual ou superior a 60 anos ou ser pessoa com deficiência, e apresentar uma prescrição médica que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica. Em caso de deficiência, o laudo deve incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Em caso de pacientes acamados ou que não possam comparecer pessoalmente às Farmácias Populares, pode ser enviado um representante legal ou procurador, que deve apresentar a receita médica válida e documentos de identificação tanto do beneficiário quanto do próprio representante.
Representante Legal
O representante legal pode ser: pessoa declarada responsável por sentença judicial; portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e ou fralda geriátrica junto ao Farmácia Popular; portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de medicamentos e ou fralda geriátrica junto ao programa; portador de identidade civil que comprove a responsabilidade pelo menor de idade, titular da receita médica.
Rol de medicamentos
Além de medicamentos para tratamento de asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e também anticoncepcionais, o Ministério da Saúde anunciou recentemente que passam a compor a lista, medicamentos para doença de Parkinson, glaucoma, rinite e colesterol alto.
Confira aqui a lista de medicamentos disponíveis nas Farmácias Populares e onde encontrar unidades credenciados no Brasil.
(Comunicação DPE-TO – Com informações da Agência Gov)