PALMAS – A política pública de resíduos sólidos foi tema de uma reunião entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Um dos objetivos foi discutir como implementar uma atuação articulada das instituições, para que os municípios, efetivamente, criem suas políticas de gestão de lixo e aterros sanitários controlados, extinguindo os lixões.
Representantes da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semarh) e da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) também participaram do encontro, no qual ficou definida como primeira ação a realização de um evento para orientação aos municípios tocantinenses na implementação dessa política.
A meta do grupo é que o evento seja realizado na primeira semana de junho, com a apresentação da minuta da Lei da Política Estadual e do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, além de proposições para a gestão de resíduos que pode colaborar com os municípios na sistematização dos seus planos e projetos. Para isso, o grupo também quer trazer para o evento cases de sucesso.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente (Caoma), procurador José Maria da Silva Junior, explanou que o MPE tem buscado atuar mais intensamente na implementação dessas políticas públicas em todo o Estado, por meio de instauração de inquéritos civis públicos, a realização de termos de ajustamento de conduta e ações na Justiça, destacando que uma parceria com o TCE pode contribuir para a agilizar das soluções necessárias à conclusão desses processos, e para a garantia do cumprimento da legislação ambiental pelos municípios que não estão se adequando, inclusive com a eventual responsabilização dos gestores que não se enquadrarem.
A elaboração de um termo de cooperação é vista com bons olhos pelo vice-presidente do TCE, conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar. Para ele, a gestão de resíduos sólidos tem que deixar de ser vista pelos municípios como “política de prefeito” e passar a ser vista como política pública municipal, o que implica projetos com viabilidade econômica e logística. (Divulgação / MPE)