TOCANTINS – Recém atualizada, a Plataforma de Atendimento e Perícias Papiloscópicas (PAPI) está com novidades para melhorar o atendimento da população. Desenvolvida pelos servidores da Tecnologia da Informação do Instituto de Identificação, unidade da Superintendência de Polícia Científica da Secretaria da Segurança Pública, a plataforma está pronta para efetivar o cadastro da solicitação do Atestado de Antecedentes Criminais também nos Núcleos de Identificação das cidades do interior.
Dessa forma, o requerente poderá ter o seu documento em até meia hora, em qualquer uma das unidades de identificação distribuídas pelo Estado.
Outra facilidade que foi disponibilizada é a validação do atestado emitido pelo órgão, que poderá ser autenticado por qualquer pessoa com acesso à internet por meio do link site da Secretaria da Segurança Pública (SSP).
Conforme a diretora da Papiloscopia, Naídes César Silva, a expectativa é de que muito em breve o serviço se torne mais automatizado, o que permitirá que o próprio cidadão solicite e emita o antecedente por meio do site da SSP.
Serviço
O atestado de antecedentes criminais é um documento que informa a existência ou não de registros criminais em nome de determinada pessoa nos sistemas informatizados da Polícia Civil do Estado do Tocantins.
O documento é constantemente solicitado para posse em concursos públicos ou em lista de documentos relacionados ao início de novo emprego, dentre outras situações. O prazo de entrega no interior é em média de 10 dias e em Palmas, de cinco dias úteis.
Para emitir o Atestado de Antecedentes Criminais é preciso apresentar no ato da requisição: Carteira de Identidade; CPF; Informar endereço completo; Informar telefone para contato e comprovante de pagamento (DARE) da taxa de emissão do Atestado de Antecedentes, no valor de RS 10,00, que poderá ser emitida no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda.
*Passo a passo para emissão do boleto: Acesse o link da Secretaria da Fazenda. Em seguida, clique para aparecer o campo e inserir seu CPF. Preencha o formulário com as informações solicitadas, acrescente o código da receita: 410 – TAXA DOS ATOS DA POLÍCIA TÉCNICA; o subcódigo: 1.1.1.b e o período de referência, que corresponde ao mês da solicitação do boleto.
Importante: O Atestado de Antecedentes poderá ser requisitado pelo próprio requerente ou por terceiros. Este deverá apresentar procuração particular, com assinatura reconhecida em cartório e os documentos do procurador e do outorgado. O Instituto de Identificação não disponibiliza informações sobre dados civis e/ou criminais por telefone.
(Ascom SSP)