A senadora Professora Dorinha recebeu uma homenagem do Sindicato dos Servidores do Sistema Socioeducativo pela autoria da Proposta de Emenda à Constituição que inclui os órgãos socioeducativos no rol de segurança pública do Artigo 144 da Constituição Federal. O texto da proposta encontra-se em fase de análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Durante a reunião com representantes da categoria, a presidência do sindicato ressaltou que a medida representa um avanço para o reconhecimento profissional e para a segurança jurídica dos servidores que atuam no setor. A liderança sindical destacou que a iniciativa atende a uma demanda histórica da classe.
Além da homenagem, a entidade sindical apresentou à parlamentar um documento com propostas voltadas para a estruturação do sistema socioeducativo no estado do Tocantins. Entre as diretrizes apresentadas estão a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios, a exigência de ensino superior para o cargo de Agente de Segurança, a realização de novos concursos públicos, investimentos em capacitação contínua e melhorias na infraestrutura das unidades.
Em resposta às manifestações da categoria, a parlamentar afirmou que a integração do sistema socioeducativo à estrutura constitucional da segurança pública é uma medida voltada ao fortalecimento das instituições e ao aprimoramento do atendimento prestado à sociedade.
(Assessoria da Professora Dorinha Seabra)