PALMAS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou, no início da noite dessa quinta-feira (18), o acórdão com a decisão do ministro Luiz Fux, que declarou desprovidos os embargos declaratórios de Marcelo Miranda (MDB) e Claudia Lelis (PV). Com a publicação, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) deve notificar Marcelo e Cláudia para que deixem os cargos nesta quinta-feira (19).
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Mauro Carlesse (PHS), também será notificado para que assuma o comando do Palácio Araguaia interinamente até a realização das novas eleições.
Marcelo e Cláudia retornaram ao Governo do Tocantins no último dia 6, após o ministro Gilmar Mendes conceder uma liminar suspendendo a cassação. Os dois tiveram os mandatos cassados pelo TSE por uso de caixa 2 na campanha eleitoral de 2014.
Assim que o acórdão foi publicado, a defesa de Marcelo Miranda recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e o caso retornará à análise do ministro Gilmar Mendes. O advogado Antônio Glaucius de Morais, que passa a integrar a defesa de Miranda, fez uma petição por volta das 18h40 ao STF, à respeito da decisão do TSE, mas o conteúdo do documento não foi divulgado.