O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) alerta que inicia, nesta terça-feira, 1º de agosto, o novo período de vigência da licença para manutenção de criadouros de pássaros silvestres no Tocantins. As autorizações emitidas possuem validade de um ano, que inicia em 1º de agosto do ano corrente e termina no dia 31 de julho do ano seguinte.
A nova licença deve ser requerida 30 dias antes do vencimento, conforme o artigo 3º, do capítulo II da Instrução Normativa do Ibama nº 10/2011. Em caso de fiscalização, com a ausência do documento regularizado, o criador fica sujeito às sanções administrativas previstas para as infrações ambientais, conforme Decreto Federal nº 5.512/2018.
Dessa forma, os criadores em atividade no Estado que ainda não renovaram sua autorização devem acessar o Sistema Informatizado de Passeriformes (Sispass) na página do Instituto para emissão da nova licença. A taxa de licença anual permanece no valor de R$ 144,22.
Para renovar ou obter a licença, os responsáveis pela unidade criadora de pássaros silvestres nativos necessitam da inscrição e regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizado somente via internet e disponível no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou por meio do SIPASS que é um sistema autoexplicativo disponível na página do Naturatins, ou ainda por meio do link http://naturatins.to.gov.br/protocolo-e-servicos/biodiversidade-e-areas-protegidas/fauna/sispass—sistema-informatizado-de-passeriformes/. Após o cadastro pela internet, o responsável precisa reunir a documentação que deve ser apresentada ao Instituto, na sede ou em um das unidades do Naturatins, mais próxima do interessado.
No Naturatins, o responsável pelo criadouro deve apresentar cópia e original do RG; cópia e original do CPF; cópia e original do comprovante de residência (expedido nos últimos 60 dias); caso o requerente não puder apresentar um comprovante de residência em seu nome, deverá apresentar uma declaração de residência (conforme modelo disponível no site do Naturatins); e o comprovante de Inscrição no Cadastro Técnico Federal. Em situação de impedimento, caso o requerente não possa comparecer pessoalmente, a cópia da documentação deverá ser autenticada em cartório e o representante deverá apresentar procuração específica.
SISPASS
A finalidade do Sistema Informatizado de Passeriformes (Sispass) é autorizar a criação amadorística de passeriformes silvestres nativos de acordo com a Instrução Normativa IBAMA Nº 10/2011. A legislação e modelos dos formulários estão disponíveis no final da página do sistema. Acesse direto o SISPASS.
Atendimento
Em caso de dúvidas a respeito da documentação ou orientação sobre o procedimento, seguem contatos:
- Palmas (Somente às quintas e sextas-feiras) – (63) 3218-2677 e 3218-2633;
- Gurupi (63) 3351-1994 ou (63) 3351-1511;
- Araguaína (63) 3414-1521 e 3414-4979;
- Tocantinópolis (63) 3471-3976 e 3471-3975;
- Araguatins (63) 3474-1327 ou 3474-2052;
- Lagoa da Confusão (63) 3364-1677;
- Alvorada (63) 3353-2376;
- Arapoema (63) 3435-1427;
- Goiatins (63) 3469-1292; e
- Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins (63) 3391-1034.
(SECOM/TO)
