
AUGUSTINÓPOLIS – O presidente da Câmara Municipal de Augustinópolis, vereador Tatá, informou ao portal Voz do Bico que a gestão anterior da Casa de Leis, exercida pelo ex-vereador Cícero Moutinho, deixou de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
“O resultado disso”, falou o presidente, “é o município inadimplente com o CAUC [Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias] e a nova gestão da Câmara Municipal impedida de abrir o exercício contábil junto ao TCE”.
Conforme o presidente, o ex-gestor já foi notificado várias vezes sobre a situação, mas até o momento não tomou as devidas providências. Com relação à abertura do exercício contábil de 2021, o presidente diz que sua assessoria já estava em contato com a terceira relatoria do TCE (responsável pelo município de Augustinópolis) e que dará início aos procedimentos para abertura do exercício contábil.
“Faremos os lançamentos manuais dentro do SICAP [Sistema Integrado de Auditoria Pública do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins], no qual entraremos com as receitas do período e na sequência faremos uma despesa jogando na responsabilidade do ex-gestor. Assim, fecharemos o exercício de 2020 para só então abrirmos o exercício de 2021”, explicou o contador da Câmara Miquéias Lima.
Ainda conforme o contador, a inadimplência já gerou multas para a nova gestão que, segundo ele, nada tem a ver com essa situação. “Para evitarmos futuras sanções, tomaremos as medidas necessárias e legais”, finaliza.
OUTRO LADO
Em contado com o portal Voz do Bico, o ex-vereador Cícero Moutinho informou que seu contador já está tomando todas as providências para sanar as pendências junto aos órgãos de controle e fiscalização do estado. “Em breve tudo isso será resolvido”, disse.
(Redação Voz do Bico)












