*Por Sebastião Ventura Júnior
A urgência do coronavírus impõe a adoção de lockdown sob pena de colapso do sistema de saúde. Tal premissa, embora lógica, não é inquestionável. Isso porque é dever da sociedade política, em uma democracia autêntica, debater os tipos, espécies e graus das chamadas “medidas extraordinárias”, à luz de um constitucionalismo motivado e racional que faz da arte da ponderação um elemento decisivo para a justa hermenêutica jurídica.
Sabidamente, o Brasil, em suas profundas desigualdades e assimetrias internas, possui realidades diferentes e desencontradas. Logo, é de intuir que medidas que igualem situações desiguais tendem a causar disfunções veementes, mesmo quando praticadas de boa-fé.
Por exemplo, se o ideal era que todos ficassem em casa, o pressuposto básico seria que todos tivessem um lar em condições materiais mínimas com reservas de comida e higiene pessoal. Mas como isso seria possível em um país com bolsões de miséria profunda, onde não há lei, saneamento básico, escolas nem um simples pedaço de pão velho sobre a mesa de jantar?
Sim, decisões de gabinete podem ter ortografia perfeita, embora semanticamente equivocadas. Cabe, portanto, à política superior ter a capacidade de descer ao chão da vida, enxergar as plurais e difíceis circunstâncias da realidade, dialogar com diferentes, analisar visões opostas, renovar perspectivas, aposentar convicções superadas e, fundamentalmente, ter coragem de decidir e sustentar decisões independentemente a pressões momentâneas.
Ora, Política não é uma ciência exata, pois nas inexatidões da democracia existem pessoas com direitos fundamentais. E, muitos, para viver, diante do mais completo abandono estatal, apenas precisam de um prato de comida para respirarem amanhã. Por tudo, o debate sobre lockdown deve ser feito com absoluta seriedade, analisando-se amplamente as complexas variáveis sociais entrecruzadas. Afinal, como bem disse a sabedoria invulgar de J. F. Assis Brasil, nosso país “é melhor nas camadas profundas que nas superficiais”.
Sebastião Ventura Júnior é advogado.
