TOCANTINS – Em decorrência de sucessivas reclamações formalizadas pelo Conselho Regional de Enfermagem quanto à falta ou insuficiência de equipamentos de proteção individual nos hospitais públicos do estado e de relatórios de inspeção do Conselho Regional de Medicina que confirmam a situação, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressaram com Ação Civil Pública contra o estado do Tocantins nesta terça-feira, 30, requerendo solução para o problema. A principal deficiência encontrada refere-se à distribuição de máscaras de proteção facial do tipo N95 ou PFF2, indispensáveis neste contexto de covid-19.
Informações levantadas ao longo dos últimos meses pelos órgãos de controle retratam a gravidade da situação. Conforme dados da Secretaria Estadual da Saúde referentes a 26 de março deste ano, havia em estoque apenas 800 máscaras do tipo N95 ou PFF2 para atender os 9.104 profissionais que atuam nos 18 hospitais da rede pública estadual – sendo que este número de trabalhadores pode chegar a até 13.208 se considerados os dimensionados conforme o Índice de Segurança Técnico.
Em outros períodos, foi verificado que o Hospital Regional de Porto Nacional possuía apenas 20 unidades de máscaras armazenadas em seu estoque próprio, enquanto o Hospital Geral de Palmas tinha somente 200 unidades. Os mesmos relatórios oficiais de onde foram extraídos esses dados não demonstravam a existência de máscaras de proteção em diversas outras unidades hospitalares do Tocantins.
Também é relatada a insuficiência ou falta de óculos de proteção individual, luvas e aventais descartáveis, além de sabão, papel toalha e álcool em gel para higienização das mãos.
“Diante do contexto atual de um verdadeiro caos nos serviços de saúde, culminando em afastamentos e óbitos de um número de trabalhadores do setor sem precedentes, fato esse agravado pela existência de uma variante do Sars-CoV 2 ainda mais transmissível, é imprescindível uma observância ainda mais estrita das medidas e ações de saúde e segurança laborais”, diz trecho da Ação.
MPTO e MPT requerem que o estado seja obrigado a adquirir e fornecer imediatamente aos trabalhadores os equipamentos específicos e adequados tecnicamente aos riscos especiais de exposição e contaminação pelo coronavírus, ou seja, máscaras de proteção PFF2 ou N95, garantida a troca diária, sem prejuízo da imediata substituição sempre que estiverem sujas ou úmidas.
Também requerem que seja mantido o abastecimento de itens indispensáveis, como máscaras cirúrgicas, luvas cirúrgicas de alta resistência, aventais ou capotes descartáveis, óculos, máscaras de alta concentração, máscaras face shield, batas descartáveis, propés e luvas cirúrgicas de alta resistência, além de filtros de ar e material de higienização das mãos.
Entre outros pedidos, os órgãos de controle também requerem a condenação do estado ao pagamento de reparação por dano moral coletivo, em valor não inferior a R$ 500 mil.
(Ascom MPTO)
