A senadora Kátia Abreu deve receber indenização de R$ 30 mil do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo após este supostamente ter insinuado que ela praticou advocacia administrativa em defesa da China no debate em torno da implantação da tecnologia 5G no Brasil. A sentença foi expedida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 9ª Vara Cível de Brasília.
Araújo havia feito a seguinte publicação em seu perfil no Twitter: “Em 4/3 recebi a Senadora Kátia Abreu para almoçar no MRE. Conversa cortês. Pouco ou nada falou de vacinas. No final, à mesa, disse: ‘Ministro, se o senhor fizer um gesto em relação ao 5G, será o rei do Senado'”.
Segundo a petição inicial, a publicação atingiu a honra objetiva de Kátia Abreu, uma vez que imputou-lhe a prática de chantagem e má-fé e também sugeriu que ela tem algum interesse privado na implantação da tecnologia no Brasil.
O ex-chanceler contestou, alegando que não teve intenção de difamar Kátia Abreu e que apenas fez uso do seu direito de liberdade de expressão ao tornar pública uma questão tratada durante um almoço institucional.
O juiz Carlos Fernando, que decidiu sobre o caso, apontou que a divulgação de fatos verdadeiros é necessária, desde que não ocorra o abuso do direito de informar, e lembrou que nenhum direito é absoluto, inclusive o de liberdade de expressão.
“Nessas situações, nos casos de calúnia, injúria e difamação, mesmo que seja verdadeiro o fato divulgado, é possível que se cause lesão à personalidade da pessoa quando ela é submetida ao ridículo e tem a sua imagem maculada, especialmente quando essa mácula tem por objetivo atingir a sua vida profissional, o que ocorre no caso, isso porque a autora é senadora da República”, disse o juiz.
Ele também considerou que a postagem feita por Ernesto, sobretudo quando menciona que Kátia Abreu havia sugerido a sua elevação a “rei do Senado” caso fosse feito um gesto em relação ao 5G no Brasil, serviu para desmoralizar a conduta da senadora.
Na decisão, o juiz ainda afirmou que a postagem do ex-chanceler, mesmo que tenha ocorrido para a defesa de seu trabalho junto à Presidência da República ou ao Ministério das Comunicações, serviu apenas para desmoralizar a senadora, independentemente se o conteúdo do post seja verdadeiro ou não. Além disso, o magistrado explicou que, caso as declarações de Araújo fossem verdadeiras, ele deveria ter denunciado a senadora junto à Procuradoria Geral da República ou ao Supremo Tribunal Federal. Assim, ele julgou procedente em parte a ação que condenou Araújo a indenizar Kátia Abreu por danos morais. Leia a decisão aqui.
(Com informações do ConJur)
