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TOCANTINS – Destaque da gestão do desembargador João Rigo Guimarães, que preside o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o projeto Justiça para Todos segue com seus números em escala crescente. De 16 de abril ao dia 10 de outubro deste ano, já foram julgados 2.898 processos, sendo que 2.450 em 1º grau e 448 no 2º grau.
As ações julgadas são aquelas que garantem, no plano concreto, os direitos fundamentais dos vulneráveis, com o impulso aos processos em tramitação com assuntos selecionados, entre os quais os voltados para a pessoa idosa, alimentação, pessoa com deficiência, assistência social, moradia, direito dos indígenas, minorias étnicas, direito assistencial, notadamente para os deficientes, entre outros.
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(ASCOM TJTO)
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