SÃO MIGUEL – As inscrições para a seleção do programa Família Acolhedora, no município de São Miguel do Tocantins, estão abertas e seguem até o dia 17 de novembro. O programa tem como finalidade o atendimento de crianças e adolescentes com direitos ameaçados ou violados, de forma a proteger seus direitos e garantias fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Os interessados em participar da seleção devem ir até a Secretaria Municipal de Assistência Social das 8h às 13h30 com os documentos previstos no edital:
– Ficha de Cadastro (fornecida pela Secretaria de Assistência Social).
– Cópia de documento de identificação com foto, de todos os membros da família.
– Cópia de certidão de nascimento ou casamento, de todos os membros da família.
– Cópia do comprovante de residência.
– Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de todos os membros da família maiores de 18 anos.
– Cópia do comprovante de atividade remunerada de todos os membros da família.
– Atestado médico informando o estado de saúde mental e física dos responsáveis pela família.
– Declaração do banco com número da agência e conta em nome do responsável.
As famílias selecionadas irão acolher crianças e adolescentes afastados da família de origem e devem ter condições de recebê-los e mantê-los dignamente, oferecendo os meios necessários à sua saúde, educação e alimentação, com acompanhamento direto da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Conselho Tutelar e do Poder Judiciário. Os acolhedores selecionados irão receber um subsídio financeiro para cobertura das despesas durante o acolhimento.
Para participar, alguns requisitos são: ter idade mínima de 21 anos, sem restrições de sexo e estado civil; firmar declaração de desinteresse na adoção; residir no mínimo há um ano no município de São Miguel do Tocantins e ter disponibilidade de tempo e condições de saúde física e mental para proporcionar a convivência familiar, social e comunitária às crianças e adolescentes.
“É importante que as famílias que possuem esses requisitos participem da seleção. Temos crianças e adolescentes precisando do acolhimento dessas famílias”, explica a superintendente da Secretaria Municipal de Assistência Social, Railene Reis Miranda.
Confira o edital aqui.
(Informações: Ascom)
