SÃO MIGUEL – O cadastramento de moradores para a regularização fundiária iniciou em São Miguel do Tocantins. A ação é uma parceria entre a Prefeitura de São Miguel e o Tribunal de Justiça do Tocantins, com a coordenação do juiz de direito Océlio Nobre da Silva, coordenador do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref).
O Programa Moradia Legal, por meio do qual a ação está sendo executada, tem por objetivo a regularização de casas e lotes que ocupam terrenos públicos ou privados e que não possuem o título definitivo. “O município de São Miguel recebeu a emancipação política em 1992 e já existiam famílias assentadas, escolas, postos de saúde, igrejas e mercados com espaços consolidados, por isso é importante que agora as pessoas busquem essa regularização do imóvel para obter uma segurança jurídica. Com a ação, o morador terá seu título de posse do imóvel e garantias de propriedade, com o seu lar legal”, explicou o prefeito Alberto Moreira.
As equipes estão nas ruas da cidade realizando o cadastramento das famílias que ainda não possuem o documento definitivo da casa ou terreno. “É importante que a população receba nossos cadastradores, que estão identificados e aptos para iniciar o processo de cadastramento. Após a coleta de dados, será dado o início ao processo de regularização”, ressaltou o secretário municipal de Administração de São Miguel, Valney Monteiro.
Nesta primeira etapa do projeto, serão atendidas as famílias do centro da cidade. A expectativa é de que 1.560 famílias sejam cadastradas e atendidas no município.
Outros municípios do Tocantins também participam do programa que busca reduzir a insegurança jurídica de terras no estado. “A regularização também resgata a dignidade de inúmeros cidadãos que passam a ser proprietários legítimos dos imóveis, pois muitos dos beneficiários necessitam deles regularizados para buscarem investimentos para seu negócio”, lembrou o coordenador do Nupref, juiz Océlio Nobre.
(Ascom)
