AUGUSTINÓPOLIS – Conforme Portaria publicada pela 21ª Zona Eleitoral no Diário da Justiça Eletrônico, a partir das 18 horas deste sábado (29/10) até às 18 horas de domingo (30/10), está proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, nos municípios de Augustinópolis, Carrasco Bonito, Praia Norte, Sampaio e São Sebastião do Tocantins.
Art. 1º Proibir a comercialização e a ingestão de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados, armazéns, eventos e locais públicos, no segundo turno das eleições, a partir das 18h de 29 de outubro de 22, sábado, até as 18 horas de 30 de outubro de 2022, domingo.
Os atos estão publicados no Diário da Justiça Eletrônico e atendem ao disposto no art. 35, XVII, da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), que dispõe sobre a competência do juiz eleitoral tomar todas as providências ao seu alcance para evitar atos viciosos nas eleições.
(TRE-TO)
