AUGUSTINÓPOLIS – Os babaçuais, a mata amazônica, o cerrado e a sobrevivência de milhares de quebradeiras de coco babaçu do estado do Tocantins estão ameaçados. O deputado Olyntho Neto (Republicanos), propôs no último 07, o Projeto de Lei da Casa, de nº 776/22 que prevê a revogação da lei estadual que há 14 anos protege as palmeiras de coco babaçu no Estado, a Lei Babaçu Livre. O projeto já passou na Comissão de Constituição e Justiça e pode ser votada pelos deputados nesta quarta-feira, 14.
Segundos dados do Imazon, nos últimos 10 anos, o Estado do Tocantins foi
o Estado que mais desmatou a Amazônia. Só em 2021 desmatou 32.000 km², o
que corresponde a 3 mil estádios de futebol. A Região do Bico do
Papagaio, que concentra o maior número de quebradeiras de coco, é a
região mais afetada. A mata e os babaçuais que ainda estão em pé têm a
contribuição da Lei Babaçu Livre e das quebradeiras de coco babaçu.
As mais 5 mil mulheres que vivem do extrativismo do babaçu e da
agricultura familiar só querem que o Estado e a Assembleia Legislativa
pensem em mecanismo de efetividade da lei, que se pense em mecanismo de
garantia da vida humana e da natureza.
A quebradeira de coco e coordenadora do Movimento Interestadual das
Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB) da região do Bico do Papagaio,
Ednalva Ribeiro explica que as quebradeiras só querem a preservação do
meio ambiente e dos babaçuais, pois milhares de famílias dependem do
coco babaçu para sobreviver.
“Enquanto nós quebradeiras de coco e o mundo estão empenhados para
preservar nossa mata amazônica e nosso cerrado, já os deputados do
Estado do Tocantins estão na contramão, querendo devastar e acabar com
nossas matas e nossos babaçuais. Nós quebradeiras dependemos do coco
babaçu para sobreviver, pois é dele que tiramos o carvão, azeite,
farinha de mesocarpo e vários outros produtos”, declarou Ednalva,
quebradeira de coco babaçu.
No estado do Tocantins tem a Lei Babaçu Livre Estadual e mais quatro
leis municipais: São Miguel do Tocantins; Buriti do Tocantins; Axixa;
Praia Norte.
A assessora jurídica do MIQCB explica que a Lei do Babaçu Livre é uma
conquista das quebradeiras de coco Babaçu em todo o território do estado
do Tocantins, no Maranhão e Pará. A Lei prevê a proibição da derrubada
de palmeiras de babaçu, o livre acesso às comunidades agroextrativistas
aos babaçuais, proibição do uso de agrotóxicos por pulverização,
proibição de queimadas dos babaçuais e do corte do cacho do coco inteiro
porque isso compromete a reprodução e a vida das palmeiras, além de
comprometer as formas de utilização tradicional sustentável do coco
babaçu, e outros benefícios para o meio ambiente e para as comunidades
tradicionais.
“Nesse sentido, a Lei do Babaçu Livre, ao mesmo tempo que assegura os
modos de vida das quebradeiras e a preservação dos babaçuais, ela
impacta positivamente os biomas onde o babaçu está presente, como a
Amazônia e o Cerrado, preservando o solo, o ar, as fontes e nascentes de
água, além da preservação de várias espécies animais e vegetais. É uma
lei que está em conformidade com a função social e ambiental exigida das
propriedades privadas e do dever de proteção ao meio ambiente e aos
povos tradicionais, que além de firmadas na Constituição Federal, também
estão previstos na Convenção 169 da OIT, Convenção da Biodiversidade e
outros diplomas jurídicos.”, destacou Renata.
