A Defensoria Pública da União (DPU) propôs uma Ação Civil Pública com objetivo de solucionar de forma coletiva a problemática relacionada à ausência ou demora na realização de perícias médicas para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais por incapacidade em algumas agências do INSS no Estado do Tocantins, a exemplo do município de Dianópolis.
O problema foi levado à DPU pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (NUAmac) de Dianópolis, após a população local acionar a Instituição sobre a suspensão de perícias médicas no município e a necessidade de se deslocar até Gurupi ou Palmas para garantia do direito.
“É uma demanda que recebíamos com frequência em Dianópolis e como a matéria não compreende a esfera de atuação da Defensoria Pública, por não ser de competência da Justiça Estadual, encaminhamos à Defensoria Pública da União, que já deu prosseguimento e nos noticiou que ajuizou ACP para solucionar o problema”, explicou o coordenador do NUAmac Dianópolis, defensor público Evandro Kappes.
(DPE-TO)
