Circular com IPVA e licenciamento atrasados pode acarretar em remoção do veículo e outras penalidades

segunda-feira, 30 de outubro de 2023 às 10:41
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Atraso na quitação dos débitos pendentes e multas também podem levar à Dívida Ativa e dificultar no processo de compra e venda de veículos. – Foto: Felix Carneiro/Governo do Tocantins

TOCANTINS – O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) informa aos proprietários que o atraso na quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) impede o licenciamento do veículo, o que pode acarretar na remoção, portanto fica impossibilitado de circular regularmente, além de gerar multas e juros aos contribuintes.

O não pagamento do referido imposto pode também impossibilitar processos de compra e venda de veículos, ocasionar a inscrição em Dívida Ativa e dificultar a aprovação de empréstimos.

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Como saber se existem débitos registrados

Para saber se o veículo está com o licenciamento atualizado, basta acessar o site do Detran/TO através do link:  Detran TO – Veículos , onde é possível consultar multas e atrasos de documentos.

Além do site, os usuários podem resolver essas pendências pelo aplicativo Detran TO Fácil, que facilita o acesso a essas informações de forma rápida e segura. Disponível em: https://appdetrantofacil.detran.to.gov.br/DetranTOFacil/

Já para o IPVA, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO),  com o número da placa do veículo e Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores.

Isenção do IPVA

Os veículos com IPVA no valor de até R$ 200,00 estão isentos do pagamento do imposto. A isenção foi concedida pelo Governo do Tocantins neste ano e contemplou a frota de 322.550 veículos. Além desse segmento, também receberam o benefício pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, conforme a Lei n° 6.999/2001.

Débitos frequentes

– Imposto Sobre Propriedade do Veículo (IPVA);

– Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV);

– Multas de Trânsito

(DETRAN/TO)

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