*Por Fábio de Alcântara
Há quem diga que vivemos tempos extraordinários. Eu discordo: o termo certo é “estranhos” – e como! Chegamos ao ponto em que defender o óbvio virou motivo de polêmica, fazer o correto se tornou ousadia e, acredite se quiser, cumprir a lei rende manchetes indignadas e hashtags enfurecidas.
Foi o que aconteceu ao ministro Luiz Fux. Veja só a ousadia do homem: limitou-se a cumprir o texto da Constituição e do Código de Processo Penal. Logo ele, que não costumava enveredar pelo caminho do garantismo, decidiu seguir o que está escrito na lei.
Não, ele não vestiu nenhuma capa de super-herói garantista, nem saiu em passeata pela liberdade dos réus; apenas apontou — usando a letra fria do direito — que garantir defesa ampla e tempo razoável para análise de 70 terabytes (ou seriam bilhões de páginas, segundo suas próprias palavras?) de informações não é um favor, mas uma obrigação de quem quer ver a justiça funcionar.
É pedir demais? Parece que sim. Basta ver o chilique coletivo de parte da imprensa, militantes de plantão e alguns entusiastas do punitivismo sem freio. Todos incomodados porque, ora bolas, Fux não “atrapalhou” o devido processo legal para facilitar o desfecho conveniente, como talvez esperassem. E justiça rápida é sempre desejável – menos quando atropela direitos fundamentais como o da defesa, que vira mero detalhe em nome de alguma grande cruzada do momento.
A gritaria, aliás, só revela aquilo que, nesses tempos estranhos, virou o “novo normal”: a lei serve na medida em que favorece meus aliados; justiça é boa quando condena meus adversários. O resto é “detalhe técnico”. Veja que curioso: agora cobram coerência do ministro, como se coerência fosse pré-requisito para defender o básico de qualquer democracia – o respeito ao devido processo legal. Juristas renomados, como Aury Lopes
Júnior e Mario de Oliveira Filho, gastaram caracteres nas redes sociais para lembrar antigos votos do ministro, como se estar certo agora de alguma forma apagasse o valor de defender princípios constitucionais. Irônico, não?
O processo, lembrou muito bem Fux, correu como um raio — vá lá perguntar a qualquer advogado criminalista se já viu tanta eficiência (ou atropelo). Mas calma, não se
assuste: as cartas marcadas continuam sendo baralhadas nos bastidores, enquanto boa parte da sociedade finge que não tem nada demais em condenar sem análise, julgar sem ouvir e decidir sem pensar. Afinal, “tem que prender mesmo”, “tem que fazer justiça”, mesmo que a justiça seja só mais uma personagem do teatro performático da atualidade.
O voto de Fux, ao lembrar que justiça não é instrumento de vingança – anotem aí, militantes hiperativos! – não veio em defesa de ninguém, exceto da própria justiça. Porque
sim, democracia se faz de vitórias pequenas e grandes, mas, sobretudo, de respeito às regras, à legalidade e, por mais piegas que soe dizer, ao devido processo.
Em tempos estranhos, defender o óbvio pode parecer revolucionário. Mas, sem isso, toda democracia vira só mais uma peça de ficção – e dessas, cá entre nós, já estamos cheios. Faça como Fux: lembre o que está escrito e, se não gostar do texto, que se mude a lei, não
o sentido dela. Sim, em tempos estranhos, o óbvio precisa ser dito. E repetido.
Fábio de Alcântara, advogado
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