Com a proposta, influenciadores que promovem apostas poderão ser responsabilizados por movimentações financeiras irregulares.
O projeto de lei 1.057/2025 propõe estender as obrigações de controle financeiro a influenciadores digitais que promovem jogos de azar e apostas online. A medida pretende incluí-los no rol de “pessoas obrigadas” pela Lei de Lavagem de Dinheiro, que já impõe deveres semelhantes a instituições financeiras e empresas de investimento.
Se aprovado, o texto exigirá que esses influenciadores identifiquem clientes, mantenham registros detalhados de transações e comuniquem operações suspeitas às autoridades competentes. O objetivo, segundo a proposta, é prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, crimes que podem ser facilitados pela ausência de fiscalização sobre atividades digitais.
Autor do projeto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) afirma que a medida responde ao aumento de denúncias envolvendo influenciadores em práticas ilícitas, especialmente na promoção de jogos e sorteios não regulamentados.
“A Polícia Civil do Rio de Janeiro deflagrou a ‘Operação Rifa Limpa’ contra influenciadores envolvidos em rifas ilegais nas redes sociais. Casos como esse mostram a urgência de uma legislação mais rigorosa”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado.
(CONGRESSO EM FOCO)
