Aproximadamente 249 mil contribuintes que tiveram suas declarações retidas em malha fina e que subsequentemente regularizaram suas obrigações fiscais junto à Receita Federal, receberão suas devidas restituições. A Receita Federal efetua, nesta segunda-feira (29), o pagamento do lote referente à malha fina do mês de dezembro, que também engloba restituições residuais de anos anteriores.
No total, 263.255 contribuintes serão contemplados com o montante de R$ 605,99 milhões. Desse valor, R$ 309,6 milhões serão destinados aos contribuintes que possuem prioridade legal no recebimento do reembolso.
A distribuição das restituições se dará da seguinte forma:
- 178.030 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente pelo recebimento da restituição via Pix;
- 34.796 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos;
- 29.688 contribuintes sem prioridade estabelecida por lei;
- 11.344 contribuintes cuja principal fonte de renda provém do exercício do magistério;
- 5.310 contribuintes com idade superior a 80 anos;
- e 4.087 contribuintes com deficiência física ou mental, ou portadores de doença grave.
A consulta ao lote foi disponibilizada desde o dia 22 e pode ser realizada através do site da Receita Federal. A consulta também pode ser efetuada por meio do aplicativo da Receita Federal, disponível para tablets e smartphones.
O pagamento será realizado na conta bancária ou através da chave Pix (CPF) informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não conste na lista de contemplados, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e obter o extrato da declaração.
Em caso de identificação de alguma pendência, o contribuinte poderá enviar uma declaração retificadora e aguardar a liberação nos próximos lotes da malha fina. Caso a restituição não seja creditada na conta informada, por motivos como conta desativada, os valores permanecerão disponíveis para resgate pelo período de um ano no Banco do Brasil.
(CONGRESSO EM FOCO)
