De 4 a 8 de fevereiro, ação itinerante com a participação de diferentes órgãos públicos fará atendimentos na escola Professora Oneide da Cruz Mousinho. Iniciativa contará até com casamento comunitário
ARAGUATINS – A partir do dia 4 de fevereiro, a Justiça do Trabalho promoverá um mutirão de atendimentos de cidadania gratuitos na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, no município de Araguatins, localizado na região do Bico do Papagaio, extremo norte do estado de Tocantins. A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, faz parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID).
Entre os atendimentos que serão oferecidos estão: orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas; solução de conflitos na área do trabalho; atendimentos com médicos e dentistas; emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade, título de eleitor; atendimento previdenciário; orientações jurídicas diversas. A iniciativa incluirá até uma cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços serão gratuitos.
Juntamente com a Justiça do Trabalho, estarão Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.
Representantes do Ministério do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA também farão parte do mutirão da cidadania. Na programação ainda constam palestras e momentos de escuta com alunos e professores de escolas locais e público em geral.
- Veja todos os serviços gratuitos que serão oferecidos no Bico do Papagaio na ação “Cidadania aqui com você”
Projeto reunirá diversos órgãos públicos e ocorrerá de 4 a 8 de fevereiro, na Escola Professora Oneide da Cruz Mousinho30/1/2026 – A Justiça do Trabalho juntamente com mais de 20 parceiros promoverá, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h, uma série de atendimentos de cidadania para a comunidade do Bico do Papagaio.
O mutirão de serviços gratuitos acontecerá na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho e inclui, por exemplo, emissão e regularização de documentos pessoais, orientação jurídica, regularização fundiária, serviços da previdência social, serviços bancários, além de atendimentos com médicos, dentistas e testes rápidos de saúde.
A iniciativa, chamada “Cidadania aqui com você”, é a primeira a ser realizada como parte da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada em dezembro pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A política torna obrigatória a realização das ações itinerantes a fim de viabilizar o acesso a serviços da Justiça Trabalhista, entre outros, a comunidades que têm dificuldade de acesso, como comunidades quilombolas, ribeirinhas, indígenas e de periferias.
Conforme o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST e CSJT), Otávio Ferreira, a região foi escolhida em razão de características como o alto número de trabalhadores em situação de informalidade, do risco de trabalho infantil e de trabalho escravo.
A ação contemplará também um casamento coletivo, que marcará o encerramento da itinerância, no dia 8 de fevereiro.
Veja, abaixo, a carta de serviços oferecidos na ação itinerante no Bico do Papagaio:
* Justiça do Trabalho: atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada (nos termos da convenção da OIT 169).
* Justiça Federal: atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências previdenciárias e escuta qualificada (nos termos da convenção da OIT 169).* Justiça Estadual do Tocantins: atendimentos pré-processuais, audiências de conciliação, reconhecimento de união estável, divórcio, alimentos e DNA.
* Justiça Eleitoral: emissão, transferência e revisão de título eleitoral.
* Ministério Público do Trabalho: orientação jurídica, recebimento de denúncias de irregularidades trabalhistas, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada (nos termos da convenção da OIT 169 e da Resolução CNMP nº 230/2021).
* Minustério Público Federal: prestação de atendimento individual ou coletivo; atendimento às populações quilombolas e tradicionais.
* Defensoria Pública da União: atendimento e orientação jurídica, suporte junto à equipe da Justiça do Trabalho para a realização de atermação e cálculos trabalhistas.
* Defensoria Pública do Estado do Tocantins: assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes nas áreas de família e sucessões, criminal, juizado cível, defesa da mulher, consumidor, fazenda pública, moradia, saúde, juizado especial criminal e direitos humanos.
* Superintendência Regional do Trabalho: emissão de carteira de trabalho, regularização do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), mapeamento das vagas de aprendizagem e Recebimento de informação sobre infrações trabalhistas.
* INSS: todos os serviços prestados pela Previdência Social (aposentadoria, pensões e etc.).
* Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Polícia Civil): emissão da Carteira Nacional de Identidade.
* Cartórios de Notas e Registros de Imóveis e Protestos: esclarecimento notarial em geral, planejamento sucessório, autocuratela, divórcio e inventário.
* Cartório de Registro Civil: segunda via de certidões de nascimentos, casamento e óbitos e a realização de casamentos civis.
* Secretaria Municipal de Assistência Social: atualização e inserção cadastral do Cadastro Único.
* Secretaria Municipal de Saúde: arendimento com médico clínico geral; atendimento de saúde bucal com escovação para crianças; testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais e vacina público geral.
* Caixa Econômica Federal: cadastramento de biometria, cadastramento e recadastramento de senhas de contas, avaliação e contratação de crédito Reforma Casa Brasil, consulta a FGTS e benefícios sociais, abertura de contas e avaliação e contratação de cartão de crédito.
* Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário Nacioa: emissão de CAF, Pronaf e Desenrola através do BASA, Pronaf B empresa Cactus/Caixa e PNCF MDA.
* INCRA: regularização de lotes em projetos e de assentamento, emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU), desbloqueio cadastral referente ao Acórdão n° 3451/2016 do TCU, atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária, realização de vistorias ocupacionais de lotes, prestação de informações sobre créditos de instalação, orientações sobre procedimentos de titulação e esclarecimentos sobre políticas públicas do INCRA relacionadas à reforma agrária.
* Exército Brasileiro: atendimentos médicos e odontológicos.
* Senac: duas oficinas de automaquiagem e cuidados com a pele (até 20 pessoas), no dia 4 de fevereiro, até 16h.
Também serão inauguradas Bibliotecas de Direitos Humanos e Antirracistas em quatro escolas públicas e rodas de conversa com alunos conduzidas por juízes e juízas do Trabalho que atuam no Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade.
Como participar:
As equipes dos diversos órgãos estarão na escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.
Para os atendimentos, os interessados devem levar os documentos de identificação que estiverem disponíveis, além de outros que possam auxiliar nos atendimentos jurídicos, sociais e de saúde.
Casamento comunitário
A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, e é organizada pelo Poder Judiciário de Tocantins e pelo Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Araguatins.
O serviço é destinado a casais com renda de até três salários mínimos que ainda não formalizaram a união civil.
Os casais interessados têm até o dia 30 de janeiro para comparecer ao cartório com os seguintes documentos:
- certidões de nascimento ou casamento com averbação do divorcio e/ou de óbito do esposo(a);
- identidade;
- comprovante de endereço
- documento de identidade e comprovante de endereço de duas testemunhas
As certidões devem estar atualizadas, datadas de até novembro de 2025.
Mais do que uma celebração, a iniciativa busca garantir inclusão social e segurança jurídica para famílias que enfrentam barreiras financeiras para oficializar o relacionamento.
Mais informações: (63) 99302-4444
“Cidadania aqui com você”
Araguatins é a cidade mais populosa da região conhecida como Bico do Papagaio e recebe o nome como uma combinação entre Araguaia e Tocantins, os rios que definem os limites do estado.
O local foi escolhido para a primeira ação itinerante da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro passado.
O objetivo é atender trabalhadores em localidades distantes dos grandes centros, como comunidades ribeirinhas, indígenas, quilombolas, além de populações de periferias urbanas, especialmente aquelas em exclusão digital.
Outro ponto de destaque é o alinhamento e a integração das ações da Justiça Itinerante aos objetivos centrais dos programas institucionais da Justiça do Trabalho, dentro do escopo de promoção do trabalho decente.
(SECOM TST)
