Representações apontam supostas irregularidades administrativas, retenção de repasses à Câmara e suspeitas envolvendo contratos públicos; processo pode resultar na cassação do mandato
PRAIA NORTE – A Câmara Municipal de Praia Norte dará início, nesta segunda-feira (15), à análise de duas denúncias que pedem a cassação do mandato da prefeita Bruna Gabrielle Neves Pires de Araújo, conhecida como Bruna do Ho Che Mim. As representações, protocoladas na última sexta-feira (12), foram apresentadas pelo por Gildo Sousa Alencar e pelo ex-vereador e ex-secretário municipal de Educação José Nogueira Alves.
Com a possível admissibilidade dos pedidos pelos vereadores, será instaurada uma Comissão Processante responsável por conduzir os trabalhos de apuração. O procedimento poderá culminar na abertura formal de um processo de impeachment contra a chefe do Executivo municipal.
A sessão, realizada sob a presidência do vereador Clenildo Abreu de Oliveira, o Dil, deverá atrair a atenção da população local diante da gravidade das acusações apresentadas. Segundo parlamentares ouvidos pela reportagem, a discussão será pautada pela necessidade de esclarecimento dos fatos e pela responsabilidade fiscalizadora do Poder Legislativo.
O vereador Sargento Sousa afirmou que a abertura do processo não representa um julgamento antecipado da prefeita. Segundo ele, trata-se de uma medida necessária diante dos elementos apresentados nas denúncias.
“Longe de se tratar de uma mera disputa partidária, a decisão soberana do plenário em aceitar as denúncias reflete a necessidade urgente de esclarecer fatos que tocam o âmago da gestão do dinheiro público e do respeito às leis”, declarou. O parlamentar acrescentou que a população acompanha atentamente o caso e que a atuação da Câmara atende ao seu papel constitucional de fiscalização.
Primeira denúncia aponta retenção de repasses à Câmara
A primeira representação, apresentada por Gildo Sousa Alencar, acusa a prefeita de cometer infrações político-administrativas relacionadas à gestão financeira do município. O documento sustenta que o Poder Executivo teria promovido um processo de asfixia financeira da Câmara Municipal por meio da retenção ou atraso recorrente dos repasses dos duodécimos referentes aos exercícios de 2025 e 2026.
Segundo a denúncia, a conduta configuraria descumprimento do artigo 168 da Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade do repasse mensal dos recursos destinados ao funcionamento do Legislativo.
Os duodécimos correspondem à parcela do orçamento municipal destinada à manutenção das atividades da Câmara. A interrupção ou atraso desses repasses pode comprometer o funcionamento do Legislativo e sua autonomia institucional, afetando diretamente a capacidade de fiscalização dos atos do Executivo.
Segunda representação envolve contratos e uso de máquinas públicas
A segunda denúncia foi protocolada por José Nogueira Alves e faz referência a fatos que também são objeto da Ação Civil Pública nº 0000702-29.2026.8.27.2710, atualmente em tramitação no Poder Judiciário.
O documento aponta supostos indícios de favorecimento e irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Praia Norte e a empresa Realeza Construções Ltda. Também são levantadas suspeitas sobre o uso indevido de máquinas pesadas pertencentes ao município para fins particulares.
Além disso, a representação acusa a gestora de omissão diante de solicitações oficiais de informações e relatórios relacionados à transparência administrativa.
Para José Nogueira Alves, a atuação da Câmara torna-se indispensável diante da gravidade das denúncias.
“Quando uma gestão passa a ocultar dados públicos, a utilizar a estrutura do município para supostos interesses privados e a enfrentar graves questionamentos judiciais, a intervenção fiscalizadora da Câmara deixa de ser uma escolha política e passa a ser um dever moral inadiável para proteger o patrimônio da comunidade”, afirmou.
Comissão será formada conforme legislação federal
De acordo com informações da assessoria jurídica da Câmara Municipal, o processo seguirá rigorosamente os procedimentos estabelecidos pelo Decreto-Lei Federal nº 201/1967, que disciplina os casos de responsabilidade e cassação de prefeitos em todo o país, além das normas previstas no Regimento Interno da Casa.
As denúncias sendo aceita, a próxima etapa será a composição da Comissão Processante, formada por vereadores sorteados, que ficará responsável pela instrução do processo, coleta de provas e garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.
A instauração da comissão não implica condenação prévia da prefeita, mas marca o início de uma fase de investigação política e administrativa que poderá ter desdobramentos significativos para a gestão municipal e para o cenário político de Praia Norte.
Confira abaixo a integra das denúncias:
Denuncia Prefeita Praia Norte(1)
(Redação Voz do Bico)
