A Justiça determinou o bloqueio de até R$ 22,4 milhões em ativos financeiros de cinco pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) em uma investigação que apura um suposto esquema de evasão fiscal relacionado às atividades de uma empresa do ramo de indústria e comércio de produtos derivados de tabaco, em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.
A denúncia foi apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), do MP-MA, e recebida pela Justiça.
Segundo o Ministério Público, os denunciados teriam participado de um esquema envolvendo a simulação de operações interestaduais de transferência de mercadorias. A investigação aponta que documentos fiscais indicariam destinos diferentes daqueles que teriam sido efetivamente dados às cargas, com a entrada de produtos no Maranhão sem o recolhimento dos tributos correspondentes.
O valor bloqueado, de R$ 22.404.292,68, corresponde ao montante atualizado dos débitos tributários atribuídos aos fatos investigados na ação penal.
Além do bloqueio de bens, a Vara Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar determinou a apreensão dos passaportes dos cinco denunciados e proibiu que eles deixem o país sem autorização judicial.
De acordo com a decisão, as medidas cautelares têm como objetivo garantir o andamento do processo e assegurar a aplicação da lei penal.
A investigação segue em tramitação e os denunciados ainda poderão apresentar defesa. Até o momento, não há condenação definitiva no caso.
(G1 MARANHÃO)
