Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios discutiu expansão do atendimento e ações prioritárias para reduzir a violência contra mulheres e meninas
PALMAS – Ampliar a rede de proteção às mulheres e fazer com que o atendimento chegue a todos os 139 municípios do Tocantins. Esse foi um dos principais desafios discutidos na segunda reunião do Comitê Gestor do Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios, realizada nesta segunda-feira, 24, no Palácio Araguaia, em Palmas, com a participação do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Instalado em junho deste ano, o Comitê reúne órgãos estaduais e instituições do sistema de Justiça para integrar ações de prevenção à violência de gênero, fortalecer a rede de proteção e contribuir para a redução dos feminicídios no Estado.
Representando o MPTO, a promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, destacou que a expansão busca fortalecer a articulação dos serviços responsáveis pelo acolhimento, proteção e atendimento às mulheres em situação de violência, especialmente nos municípios onde essa atuação integrada ainda precisa ser estruturada.
Durante o encontro, a diretora de Enfrentamento à Violência da Secretaria de Estado da Mulher, Áurea Matos Rodrigues, apresentou um panorama da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Atualmente, há 66 redes implantadas no Tocantins, e o objetivo apresentado ao Comitê é ampliar essa estrutura para alcançar os 139 municípios.
Também participaram representantes das secretarias de Estado da Mulher, Saúde e Educação, Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Atuação integrada
Além da ampliação da rede de atendimento, os participantes discutiram as ações prioritárias para 2026, estratégias de fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres e formas de aprimorar a articulação entre os órgãos envolvidos no enfrentamento aos feminicídios.
Entre os encaminhamentos está a solicitação de um levantamento orçamentário para avaliar a inclusão de recursos destinados à política de enfrentamento à violência contra a mulher.
O Comitê também definiu a elaboração de seu Regimento Interno, a instituição de um calendário periódico de reuniões e a realização de encontro com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir um Termo de Cooperação.
Pacto Estadual
O Comitê Gestor integra o Pacto Estadual de Prevenção aos Feminicídios e foi instituído pelo Decreto Estadual nº 6.847/2024. O colegiado foi instalado oficialmente em junho de 2026 com a proposta de reunir diferentes áreas do poder público e do sistema de Justiça em torno de ações articuladas de prevenção e proteção às mulheres e meninas.
Além do MPTO, participam da iniciativa órgãos estaduais das áreas de saúde, educação, segurança pública, assistência social e direitos humanos, além do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e forças de segurança.
A atuação integrada busca fortalecer tanto a prevenção quanto a resposta do poder público às situações de violência, conectando políticas e serviços que atuam desde o atendimento inicial às vítimas até a responsabilização dos agressores.
(DICOM MPTO)
