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O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu 2.451 famílias de comunidades quilombolas do Maranhão como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A medida autoriza o início do processo de seleção das unidades familiares cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A inclusão foi oficializada pela Portaria nº 2.173, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (8). O documento permite que as famílias tenham acesso às políticas públicas vinculadas à reforma agrária. Segundo o Incra, a seleção será realizada por meio da Plataforma de Governança Territorial (PGT), sistema utilizado pelo órgão para gerenciar ações relacionadas à política agrária.
A medida contempla comunidades pertencentes a territórios quilombolas localizados no Maranhão e segue as normas que regulamentam a seleção e a permanência de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Programa Terra da Gente
De acordo com o Incra, a iniciativa também está alinhada às diretrizes do programa Terra da Gente, criado pelo governo federal para atender o público da Política Nacional de Reforma Agrária.
O programa busca ampliar o acesso de famílias rurais a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável, produção agrícola e regularização do acesso à terra.
A portaria estabelece que as unidades familiares cadastradas no CadÚnico poderão participar do processo de seleção como beneficiárias do PNRA, conforme as regras previstas na legislação federal.
(G1 MARANHÃO)
