ARAGUATINS – A Prefeitura de Araguatins oficializou o desligamento de todos os servidores contratados temporariamente no município. A decisão consta no Decreto nº 241/2026, assinado pelo prefeito Aquiles Pereira de Sousa e publicado nesta sexta-feira (30). As rescisões passam a ter efeito legal a partir de domingo, 1º de novembro de 2026.
A determinação atinge a totalidade dos vínculos administrativos temporários da Administração Direta que vencem até o dia 31 de outubro. A medida é ampla e abrange os profissionais de forma irrestrita, independentemente do cargo ocupado, da secretaria municipal onde atuam ou do prazo originalmente pactuado nos contratos.
O texto normativo prevê ressalvas pontuais para categorias específicas. Estão protegidas da demissão em massa as servidoras gestantes, os profissionais resguardados por decisões judiciais e os trabalhadores que possuam garantias legais de estabilidade provisória compatíveis com o regime contratual. Além disso, a gestão municipal poderá manter contratos considerados essenciais para evitar a interrupção de serviços públicos fundamentais, desde que acompanhados de justificativa administrativa formal.
Para garantir a permanência no cargo, os servidores contemplados pelas exceções legais devem comprovar sua situação perante o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura no prazo de 15 dias, contados a partir da data de publicação do ato executivo.
Com a consolidação do ato, todos os profissionais desligados serão retirados da folha de pagamento do município a contar de 1º de novembro. A execução técnica dos desligamentos, a análise da documentação dos casos excepcionais e a quitação dos haveres rescisórios devidos estarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração. O decreto já se encontra em pleno vigor.
(Redação Voz do Bico, com informações da página @araguatins2.0)
