TOCANTINÓPOLIS – O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar o possível recebimento indevido do benefício do Bolsa Família por 167 servidores públicos do município de Tocantinópolis, localizado no norte de Tocantins. Todos os investigados estão vinculados ao Fundo Municipal de Educação da cidade.
A apuração teve início a partir de uma representação apresentada originalmente ao Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). Contudo, como o Bolsa Família é um programa gerido pelo governo federal, o órgão estadual declarou incompetência para atuar no caso e declinou da atribuição, encaminhando os autos para a esfera federal.
A investigação apura a suspeita de acúmulo ilegal entre as remunerações dos cargos públicos municipais e os valores do programa de transferência de renda. A instauração do Procedimento Administrativo de Acompanhamento foi oficializada por meio da Portaria nº 27, publicada no Diário Oficial do MPF. O processo terá duração inicial de 12 meses e contará com a supervisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do MPF.
Conforme a portaria, o procedimento tem como objetivo acompanhar e recomendar medidas de fiscalização e revisão dos cadastros do Cadastro Único (CadÚnico) e da assistência social em Tocantinópolis.
O procedimento também prevê o encaminhamento do caso ao setor jurídico da Procuradoria da República em Araguaína para análise na área cível.
(Redação Voz do Bico, com informações do G1 Tocantins)
