Alan Milhomem / Voz do Bico
AUGUSTINÓPOLIS – Começou a tramitar na Câmara Municipal de Augustinópolis o Projeto de Lei 001/2018, de autoria do presidente da Casa, vereador Cícero Moutinho (PR), que prevê o estabelecimento de faixas de consumo mínimo de água na cidade, para fins de cobrança e outras providências.
Atualmente, a empresa BRK Ambiental, responsável pelo abastecimento de água em Augustinópolis, cobra uma taxa mínima de R$ 41,10 para consumo de 1 a 10m³ metros cúbicos de água, ou seja, se a usuário consumir ou não até 10.000 mil litros de água ele deve pagar R$ 41,10.
Para o vereador Cícero Moutinho, a taxa é abusiva, pois muitos moradores da cidade não consomem 10 mil litros de água e ter que desembolsar mais de R$ 40,00 todo mês pesa muito no orçamento das famílias carentes. “A finalidade desse projeto é que as pessoas paguem o que realmente consomem. Esse projeto também incentivará as pessoas a consumirem menos água e evitar o desperdício”, disse o vereador.
Ainda segundo, o parlamentar a atual cobrança incentiva os moradores a consumir os 10 mil litros de água e, às vezes, até desperdiçar, pois pagará a taxa no mesmo valor, consumindo ou não os 10 mil litros. “Então, esse projeto é muito importante porque vai causar uma economia de água e uma economia no bolso das pessoas que mais precisam, pois as pessoas que consomem até 10 mil litros de água são pessoas de baixa renda. Então, isso já trará dois benefícios para nossa comunidade”, destacou o vereador.
O projeto prevê a criação de dez faixas de consumo para a categorial residencial, cada faixa correspondente a mil litros, que será a cobrança mínima. Quanto aos valores fracionados de consumo, o projeto prevê que seja arredondado para o valor maior se ultrapassar meio metro cúbico e para o valor menor se for abaixo de meio metro cúbico.
“Ora, se o munícipe se esforça e gasta 5.000 mil litros de água, nada mais justo que vez de pagar R$ 41,10, pague somente o que gastou R$ 20,55”, diz o projeto.
Segundo o vereador, o projeto foi apresentado na sessão dessa segunda-feira (19) na Câmara Municipal e agora segue para comissão de Justiça e Redação, para depois ser votado em plenário. Mas o parlamentar disse que antes da votação em plenário, será convocada uma audiência pública para ouvir a população, a empresa BRK e o Ministério Público. A data da audiência ainda será definida.
