PRAIA NORTE – As prefeituras de Praia Norte e Ananás adeririam este ano ao ICMS Ecológico do Governo do Estado e já receberam o repasse, pois protocolaram os documentos exigidos no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) até esta sexta-feira (9). O prazo para as prefeituras apresentares a documentação exigida vai até o dia 15 de março.
No estado, 13% do total arrecadado com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios na forma de ICMS Ecológico. Para que ocorra esse repasse os gestores têm menos de uma semana para organizar a documentação que comprove a realização de atividades relativas à preservação e conservação do meio ambiente durante o ano de 2017.
O ICMS Ecológico é um incentivo às prefeituras para fomentar as atividades econômicas pautadas na legislação de proteção ambiental e no desenvolvimento sustentável dos municípios. A criação de Brigadas Contra Incêndio florestal é uma das ações previstas que o prefeito poderá incrementar. Além do repasse financeiro, o imposto facilita aos gestores desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural da região.
O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal Cesar Alves confirmou. “Estamos na reta final e eu quero fazer um alerta, um chamamento a todos os prefeitos que ainda não entregaram a documentação ao Naturatins, que o prazo não será prorrogado, haja vista o cumprimento da portaria do Naturatins e a legislação que estipula essa data para 15 de março”, reforçou.
O gestor disse que após esse prazo, o órgão estará impedido de receber os documentos e as prefeituras que não entregarem a documentação na sede do Naturatins serão prejudicadas com o repasse, porque darão prejuízos aos municípios. No ano passado 131 prefeituras entregaram a documentação exigida até o prazo.
